A Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou nesta sexta-feira as emendas que a entidade pretende apresentar à proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal. Entre as emendas da CUT, a de maior destaque propõe que o teto das aposentadorias fique em R$ 4,8 mil, valor que contemplaria cerca de 95% dos assalariados brasileiros. O Executivo propõe um teto de R$ 2,4 mil.

A CUT ressalta, no entanto, que o teto de R$ 4,8 mil só seria aplicado aos servidores que ingressarem no serviço público depois da aprovação da emenda. Para os atuais funcionários públicos, a regra de cálculo que está em vigor seria mantida. A central sindical também propõe que os aposentados continuem isentos de contribuição.

Para a CUT, as regras atuais de idade mínima para a aposentadoria devem ser mantidas para os servidores que ingressaram no serviço público depois de 16 de dezembro de 1998, o que prevê a idade mínima de aposentadoria para os servidores públicos homens em 53 anos e, para as mulheres, em 48 anos. Para os professores de ensino fundamental e médio, a CUT propõe um tempo de trabalho necessário em 25 anos para mulheres e 30 para homens.

Os sindicalistas da CUT defendem ainda a manutenção da aposentadoria especial para os servidores públicos que sofrem desgastes físicos e mentais no exercício da função. A central sindical ainda propõe a criação de entidades fechadas de previdência complementar que garantiriam aos servidores a possibilidade de se aposentar com pensões cujos valores poderiam ultrapassar o estabelecido pela Previdência. De acordo com a proposta da CUT, as entidades seriam geridas pelo governo e representantes dos servidores, e financiadas pelas duas partes igualmente.

Para ganhar apoio de todos os sindicatos, a CUT promete fazer atos públicos e pressionar deputados para a sua aprovação.