O governo do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), vai mudar a forma de cobrança da taxa de lixo a partir do ano que vem. O tributo será lançado junto com a conta de água, e não mais no carnê anual do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O projeto de lei aprovado pela Câmara, semana passada, prevê que o valor mínimo da cobrança será de R$ 265,86 por ano, e que será dividido nas 12 faturas mensais de água. A taxa será corrigida anualmente pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

De acordo com o Paço, não haverá aumento para a maioria da população. Explica ainda que a alteração não cria nova taxa. “A grande virtude da medida é baratear a conta para boa parte da população, principalmente para quem produz só resíduo domiciliar. Optamos por cobrar de quem não paga. Não haverá aumento, e vamos cobrar dos grandes geradores (indústria e comércio, principalmente), que pagavam menos. Para 60% dos domicílios as taxas serão até menores do que em 2017”, explicou o secretário da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa.

Anteriormente, o valor cobrado era de R$ 8,77 por metro quadrado. Com a mudança, cada imóvel pagará pela soma da área edificada e do terreno. A conta incorpora sete faixas de cobrança e mantém inalteradas tanto as isenções já aplicadas quanto a tarifa social.

A mudança no cálculo da taxa foi implementada após estudo encomendado pelo Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental) junto à Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que detectou distorções no formato da cobrança.

Na visão do superintendente do Saesa, Rodrigo Toscano, o trabalho da autarquia foi de aproximar a taxação da realidade do município. “Fizemos um estudo justamente para chegarmos ao valor mais perto do real. No formato anterior, os grandes geradores encobriam as distorções”, comentou.

A estimativa do governo Auricchio é que a arrecadação com a taxa suba para R$ 60 milhões no ano que vem, na comparação com 2017, quando o valor somou R$ 54,5 milhões.

Para o secretário Jefferson Cirne da Costa, a aposta do governo é na melhora da cobrança do tributo. “Esse modelo passa a exigir aumento de adimplência e oferece justiça fiscal. Se a pessoa fica um ano sem pagar IPTU, não pagaria também a taxa de lixo”, prosseguiu.

AMPLIAÇÃO
Outro ponto que colaborou para a alteração foi o aumento das atribuições do Saesa, antigo DAE (Departamento de Água e Esgoto), que neste ano passou também a efetuar a coleta de lixo, limpeza urbana e ações relacionadas ao meio ambiente. A empresa, inclusive, ganhou nova diretoria relacionada ao tema.

No ano que vem, a autarquia deve fazer licitação para os novos serviços que foram assumidos.  

Prefeitura prepara abono salarial de R$ 300 aos servidores efetivos

A Prefeitura de São Caetano, gerida por José Auricchio Júnior (PSDB), prepara pagamento de abono salarial de R$ 300 para os servidores efetivos da administração direta e indireta. O projeto será encaminhado ainda nesta semana ao Legislativo, que levantará recesso para sessão extraordinária na quinta-feira, visando votar a medida. 

A previsão é que a quitação dos valores seja feita antes do fim do ano, mas dificilmente antes do Natal. De acordo com o secretário da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa, o impacto nos cofres públicos deve ser de R$ 1,8 milhão somente com o pagamento do benefício aos funcionários do Executivo.

“Tivemos ajustes que levaram quase o primeiro ano todo da gestão. Tivemos medidas como redução das despesas de custeio, redimensionamento dos contratos terceirizados e algumas medidas que melhoraram um pouco a arrecadação. Com isso, foi possível pagar as dívidas herdadas, colocar as contas em dia e sinalizar com esse abono agora no final do ano”, comentou o titular da Pasta.

O pagamento dos benefícios deve contemplar entre 5.000 e 6.000 servidores efetivos do Paço.