Considerado estratégico para os rumos do espaço urbano nos próximos dez anos, o Plano Diretor em São Caetano será votado amanhã, em última sessão do ano. Para acelerar a aprovação da medida, o governo do prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) orientou o presidente da Câmara, Paulo Bottura (PTB), a realizar sessão ordinária e, em seguida, abrir uma extraordinária para colocar a proposta para ser votada em definitivo.

O Plano Diretor chegou à Câmara há duas semanas, mas, por conta da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2016, que regimentalmente tem de ser discutida isoladamente de demais projetos, a proposta que altera regras urbanísticas e define políticas públicas de Habitação e de Mobilidade Urbana na cidade para o período 2016-2025 ficou em segundo plano. O texto, inclusive, recebeu aval das comissões de Finanças e de Justiça e Redação da Casa logo após o fim da sessão do dia 24, mesmo o Legislativo sabendo que o projeto não seria votado antes de amanhã.

“É pouquíssimo tempo para votar um projeto dessa envergadura, para uma cidade com 15 quilômetros quadrados, com problemas extremamente sérios de Mobilidade, com a necessidade de traçar desenvolvimento para a atração de novas empresas. Temos um município para planejar e esse projeto chega no afogadilho”, criticou o oposicionista Fábio Palacio (PR).

Questionado, Pinheiro negou que a medida tenha sido apresentada às pressas. “Nós realizamos quatro audiências públicas. Se o vereador reclama de falta de tempo para debater o projeto, por que não foi em nenhuma dessas reuniões?”, contestou o prefeito, ao acrescentar a necessidade de a Câmara aprovar a medida.

DEFICIT HABITACIONAL
De acordo com Pinheiro, o Plano Diretor não prevê muitas alterações, mas “apenas atualizações” às demandas da cidade – o último Plano é de 2006. O peemedebista cita a previsão de solucionar o deficit habitacional na cidade, que chega a 1.000 famílias, segundo o prefeito. “Temos dificuldade para garantir o financiamento de construção de moradias populares por meio do Minha Casa Minha Vida (da União), pois o metro quadrado em São Caetano é muito caro e ultrapassa os limites desses programas habitacionais.”