A terceira etapa do parque linear, projeto encabeçado pela Prefeitura de Rio Grande da Serra no bairro Pedreira, teve pedido de licença ambiental para início das obras indeferido pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). O trecho, que corresponde à conclusão dos trabalhos, com o prolongamento da canalização existente na Avenida José Belo, está inserido em área de manancial. A Prefeitura recorreu da decisão e aguarda o resultado de análise do órgão estadual, sem previsão de ser concluída.

Em contrapartida, o prefeito Gabriel Maranhão (PSDB) estendeu para 31 de janeiro o prazo para que oito famílias instaladas na Avenida José Belo deixem a área. Os moradores tinham até amanhã para desocupar os imóveis e ingressar em aluguel social (no valor de R$ 450).

Atualmente, estão sendo executadas intervenções da segunda etapa do Parque Linear, em trecho de 85,8 mil m², que vai da Praça das Gaivotas até a Rua 31 de Março. A expectativa é a de que a obra de terraplanagem seja entregue até o fim de 2020, com investimento de R$ 2 milhões. A primeira parte do projeto custou R$ 1,5 milhão e recuperou terreno que estava abandonado.

Conforme o prefeito, as intervenções barradas pela Cetesb fazem parte do último processo da obra, que prevê instalação de quadras poliesportivas e brinquedos. Maranhão se diz confiante de que a companhia estadual dará aval para o prosseguimento do parque linear. “A terceira fase é a ampliação do projeto, mas para as intervenções que estão sendo feitas agora temos a licença”, disse ele, que também ressaltou que, se necessário, fará reunião com o Estado sobre o tema.

A Cetesb destacou que a solicitação de licença ambiental para a terceira fase do projeto foi feita no dia 11 de outubro. A resposta sobre o indeferimento do pedido foi enviada à administração municipal no dia 23 do mesmo mês e o recurso da decisão foi protocolado pela Prefeitura no dia 13 de novembro. “As intervenções pretendidas em recursos naturais demandam compensação ambiental. Até a presente data, o empreendimento não possui documento de autorização/alvará emitido pela Cetesb que libere o início das intervenções”, informou o órgão estadual em nota.

Para a família Martins Pinto, que está instalada há praticamente 80 anos no bairro, antes mesmo da emancipação de Rio Grande da Serra, o novo prazo para desocupação do imóvel corresponde à esperança de reverter a determinação municipal. “Nos deu um pouco mais de tranquilidade para correr atrás dos nossos direitos. Nos apontam como invasores, mas quem mora há praticamente 80 anos no mesmo bairro e ajuda a preservar? Nós pagamos água e luz desde 1979”, ressalta a costureira Cristina Martins, 40 anos, moradora do local.

A família protocolou pedido na Justiça para reverter a desapropriação. “Tirar a gente de um lugar físico para um imaginário, com uma bolsa aluguel, não é o que a gente quer. Estamos confiantes em ficar ou conseguir outro tipo de negociação. Para nós é de fundamental importância que a casa da família fique de pé”, frisa Cristina.