Começa hoje a corrida para a entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), cujo prazo se estenderá neste ano até o dia 29 de abril. A Receita Federal espera receber 28,5 milhões de documentos. Em 2015, foram contabilizados 27,9 milhões.

Como o ano passado foi marcado por forte desemprego, o contribuinte precisa se atentar ao recebimento de verbas rescisórias e multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). No Grande ABC, por exemplo, segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 2015 foram demitidos 43.614 trabalhadores com carteira assinada. Ou seja, muita gente que recebeu valores adicionais na homologação deve declará-los.

Aqueles que no ano passado tiveram rendimento tributável (salários, freelancers, ganhos com aluguel) acima de R$ 28.123,91 estão obrigados a prestar contas com o Fisco. Porém, se o contribuinte não atingir o montante, mas tiver recebido acima de R$ 40 mil em rendimentos isentos, caso de verbas rescisórias e multas, além de seguro-desemprego, indenização, herança, prêmios, doações ou aplicações na poupança, tem de enviar suas informações à Receita. “Se o trabalhador somou R$ 20 mil em salários no ano passado e ao ser demitido recebeu o total de R$ 50 mil, ele deve enviar sua declaração”, explica o consultor tributário da IOB Sage Antônio Teixeira.

O mesmo vale para aposentados que não receberam, no ano, R$ 28.123,91 com o benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), porém, têm renda de aluguel que, somado à aposentadoria ou pensão, ultrapassa o limite da isenção. “É obrigatória a informação ao Fisco, porém, é preciso conversar com o locatário, para que ele declare também o montante que pagou no ano, senão dá malha fina”, orienta Teixeira. Ou então, ambos devem combinar de não informar os valores pago e recebido, como se não houvesse a transação.

É necessário se atentar também aos bens em 31 de dezembro, que, se superaram R$ 300 mil, é preciso declarar o IRPF.

ACERTO DE CONTAS

Quem tiver imposto a pagar no acerto de contas com o Leão, o valor mínimo é de R$ 50 por quota e de R$ 100 à vista. Até o dia 31 a primeira parcela pode ser quitada por meio de débito automático. A receber, os lotes começam a ser restituídos geralmente em junho.

A multa por atraso na entrega da declaração é de 1% do imposto devido até o limite de 20%, com valor mínimo de R$ 165. Por exemplo, se o imposto devido é de R$ 30 mil, a multa por mês de atraso será de R$ 300. Se a declaração for entregue em junho, serão cobrados R$ 600, e assim por diante. É válido ressaltar que entre 1h e 5h não é possível enviar a declaração, pois o sistema do IR sai do ar, diariamente.