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Oposição decide hoje se acionará Marinho por abuso

Veículo oficial foi flagrado em rua no Centro da Capital durante feriado sem atividade pública

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
23/04/2014 | 07:00
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A bancada de oposição na Câmara de São Bernardo vai se reunir hoje, após a sessão, para discutir quais as medidas que serão ingressadas contra o prefeito Luiz Marinho (PT). O carro oficial cedido ao chefe do Executivo foi flagrado na segunda-feira na Rua Nestor Pestana, no Centro de São Paulo, durante feriado e sem atividade institucional planejada. O caso foi denunciado pelo Diário na edição de ontem.

Presidente do PPS são-bernardense, o vereador Marcelo Lima condenou a atitude do prefeito e disse que representação contra o petista deve ser formulada. “Vamos conversar direito para fechar o assunto.”

Entre as possibilidades estudadas pelos oposicionistas estão formulação de ofício solicitando explicações ao chefe do Paço, protocolo de requerimento de informações (que precisaria ser aprovado na Câmara) e representação junto ao Ministério Público por abuso de bem institucional e improbidade administrativa.

Devido o feriado prolongado de Páscoa e Tiradentes, não houve expediente na Prefeitura entre sexta-feira e segunda-feira. Todos servidores estavam dispensados de suas funções, incluindo secretários.

A lei federal 8.429/1992, em seu artigo nono, versa que a utilização de bens públicos, incluindo automóveis, para benefícios particulares é crime e o servidor infrator pode responder por enriquecimento ilícito.

Não foi a primeira vez que o veículo oficial cedido ao prefeito foi flagrado em atividade particular. Em agosto de 2013, Marinho compareceu a reunião partidária com carro da Prefeitura.




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