O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), sinalizou mudanças no edital para “tornar viável” a proposta do estacionamento subterrâneo no Paço, na região central da cidade. Responsável pelo projeto de concessão no Executivo, o secretário de Cultura, Tiago Nogueira (PT), apresentou as alterações ontem em audiência pública, no auditório Heleny Guariba. Entre as principais modificações, após licitação deserta em dezembro, está a que retira o item de valor máximo da tarifa. Em contrapartida, a gestão petista estipula o menor preço da taxa como critério de desempate.

Após novo estudo, Tiago avaliou internamente que a fixação de quantia no processo antecedente afugentou possíveis investidores à outorga de concessão da prestação de serviço, precedido pela obra, no subsolo do espelho d’água. “Estabelecemos no edital anterior que a primeira hora (da tarifa) tinha que ser, no máximo, de R$ 6. Estava fora do mercado, inclusive, em comparação com os preços praticados no entorno”, disse, ao acrescentar que 17 representantes de empresa buscaram material para participar do certame, só que não houve qualquer oferta oficial da iniciativa privada.

O período de concessão aumentou de 25 para 30 anos de exploração, prorrogáveis pelo mesmo tempo. O investimento teto previsto da intervenção é do montante de R$ 39,3 milhões – a empresa necessita comprovar capital social de 10% do montante, ou seja, R$ 3,9 milhões. “Esse é o valor estimado no pior cenário (orçamento mais caro)”, afirmou o secretário. A elaboração do projeto serve para atender a TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado junto ao Ministério Público, que visa garantir a preservação do mosaico português do Paço, tombado pelos órgãos competentes.

No encontro, houve questionamentos sobre a proposta e algumas críticas ao teor do texto. Na lista de apontamentos, um que sugeriu inversão do modelo aplicado no projeto, o que, teoricamente, motiva veículos em direção ao Centro. A proposta exposta foi repercutida por mais de dez minutos e abrangia incentivar bolsões de estacionamento em locais periféricos, sendo os consumidores deslocados para a área central por meio de transporte coletivo particular. A equipe técnica da Prefeitura alegou que outras alternativas foram pensadas, entretanto, a de abrir espaço no subsolo era a “mais atrativa” ao mercado.

De acordo com a proposta, a vencedora da concorrência teria direito a operação e gestão da infraestrutura, mediante cobrança dos usuários. O projeto básico foi aprovado pelos conselhos municipal e estadual de defesa do patrimônio histórico.

No plano constam 87 vagas reservadas, sendo 42 para a Câmara, 20 ao Judiciário e outras 25 à Promotoria. O estacionamento contaria com 700 espaços para cumprir acordo com o MP, que já proibiu parar automóveis no terreno do mosaico, onde ainda são estacionados veículos. A projeção do governo era reformular o edital em fevereiro. Há medida também para que serviços comerciais possam ser abertos dentro do local, com dois pavimentos. A perspectiva é que a obra seja executada em 12 meses a partir da ordem de serviço.