Por orientação do governo do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), a bancada de sustentação esvaziou reuniões de comissão que analisa alterações à LOM (Lei Orgânica do Município), o que levou o grupo a não ter relatório final sobre eventuais mudanças nas regras políticas da cidade.

Na prática, a manobra manterá em vigência pontos questionáveis da LOM, como necessidade de aval formal da maioria dos vereadores para uso da tribuna, o que limita discursos da oposição. Também não avançará no debate do Código de Ética.

A validade da comissão se encerra nesta semana. Na semana passada, o presidente do bloco, o oposicionista Julinho Fuzari (PPS), solicitou prorrogação dos trabalhos por seis meses, mas a base governista rejeitou requerimento do popular-socialista.

“Houve boicote, isso está claro. Quando (o governo) soube que eu iria presidir a comissão, imediatamente convocou a bancada para atrapalhar os trabalhos. Esvaziaram as reuniões, nunca deu quórum. O governo fez com que a comissão não fosse para lugar nenhum”, acusou Julinho.

O vereador afirmou que percorreu Câmaras do Grande ABC com objetivo de colher sugestões à LOM são-bernardense. Apontou o direito à fala como principal item a ser alterado nas regras de São Bernardo.

“O vereador de São Bernardo não tem imunidade da fala. Engessa até do ponto de vista legal do papel do parlamentar. Até mesmo requerimentos de informações são blindados pelo governo. Atualmente você consegue dados mais facilmente pela Lei de Acesso à Informação do que diretamente à Prefeitura”, contestou Julinho.

POLÊMICAS
A revisão da LOM e do regimento interno surgiu depois do polêmico episódio do voto fantasma, em 2009, quando sufrágio de Estevão Camolesi (então no PTdoB, hoje no PPS) foi computado no painel eletrônico mesmo com a ausência do parlamentar.

Pedidos de CPI foram apresentados, mas arquivados, mesmo com indícios recaindo em Marcelo Lima (PPS). Nenhum encaminhamento foi dado, porém, vereadores prometeram criar regras mais rígidas de votação – com a nova sede legislativa, votação do parlamentar é feita por biometria.

Outro ponto que integraria o debate era a Lei da Ficha Limpa. Entretanto, a Câmara de São Bernardo, em março, aprovou projeto do vereador Paulo Dias (PT), instituindo limites de contratação de servidores que respondem processos judiciais. Contudo, o texto abriu possibilidade de admissão de funcionários com problemas junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).