O MP (Ministério Público) de São Paulo cobrou da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e da Prefeitura de Santo André providências emergenciais para coibir o crescimento acelerado e desordenado de invasões em áreas de risco antes desocupadas, no Jardim Santo André.

Devido à falta de fiscalização do lote, desde o fim de 2016 o bairro, situado em área carente do município, tem enfrentado aumento expressivo de ocupações irregulares, problema denunciado pelo Diário em maio. Atualmente, estima-se que 3.000 famílias estejam em moradias clandestinas na área.

Desde 1994, a situação habitacional do bairro tem sido alvo de inquérito civil aberto pelo Ministério Público. Acordo firmado entre a CDHU e o município junto ao MP, em 2011, chegou a propor, por meio de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), a revitalização do lote por meio de ações como recuperação ambiental e contenção de áreas de risco. No entanto, o processo no momento aguarda definição de novo cronograma para andamento das intervenções.

Sem avanços na infraestrutura do bairro, o ritmo de construções irregulares vizinhas a moradias erguidas pela CDHU no Jardim Santo André continua intenso nos núcleos Toledanos, Missionários, Cruzados 1 e 2, Dominicanos, Campineiros e Lamartine.

Todas as áreas são alvo de ações de reintegração de posse impetradas pela CDHU na Justiça. Porém, ainda sem autorização para a retomada dos lotes, a companhia estadual tem registrado a cada dia novos barracos serem erguidos na comunidade carente.

Os próprios moradores do bairro já perderam as contas da quantidade de áreas reocupadas. “Tem até gente que vende seu apartamento aqui mesmo no bairro para construir o barraco nessas áreas”, detalhou a diarista Bernadete Amorim Araújo, 47 anos.

Em 2013, moradores chegaram a presenciar 110 imóveis serem demolidos para obras de contenção de encosta. Mas a medida não surtiu tanto efeito. “Eles sempre acham outros lugares para construir”, disse a ajudante de cozinha Maria Feliciano, 53.

Segundo o Ministério Público, o TAC firmado junto aos órgãos públicos responsáveis pela área passa por revisão, atendendo pedido feito pela CDHU e Prefeitura de Santo André, que, juntas, solicitaram mais prazo para cumprimento do acordo de melhorias do lote. No momento, a promotoria aguarda esclarecimentos de ambas as partes para a revisão de prazos e obras necessárias.

Após formalizar neste mês a criação de comissão técnica para tratar do tema, a Prefeitura de Santo André diz estar em tratativa junto a oito secretarias, representadas por 13 departamentos da administração municipal, para atualizar e definir as responsabilidades de cada setor para a realização do plano de ação proposto ao MP, que envolve ações como recuperação ambiental, contenção de áreas de risco, obras de infraestrututura, drenagem, construção de conjuntos habitacionais e remoção de famílias em moradias irregulares.

A CDHU, por sua vez, informou que estuda junto à Prefeitura de Santo André o cumprimento do acordo com o Ministério Público. Para isso, aguarda as decisões dos processos de reintegração de posse que estão sob análise do Fórum de Santo André.

Construções irregulares serão removidas do Jardim Sto.André

Pelo menos 200 moradias irregulares localizadas em áreas de extremo risco do Jardim Santo André serão removidas nesta semana pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). A informação foi confirmada ontem pela Associação Beneficente do Jardim Santo André e Adjacências.

Segundo a entidade, moradores que residem nos núcleos Missionários, Toledanos e Lamartine foram notificados no início do mês a deixarem as residências até o dia 24, véspera de Natal. As famílias serão atendidas com auxílio-aluguel de R$ 400 por um ano, sem garantia de atendimento habitacional.

Desempregado atualmente, Lázaro Sampaio, 33 anos, foi um dos moradores notificados. Após investir R$ 4.000 na construção do seu barraco, ele busca agora uma nova moradia. “O sentimento que eu tenho é que fui excluído da sociedade em plena véspera de Natal com o desafio ainda de encontrar uma casa por um valor abaixo do mercado. Não sei o que será de mim e da minha mulher”, lamentou.