Por e-mail, dois diretores da Câmara de São Bernardo manisfestaram preferência pela contratação direta da Vunesp (Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista) ou da Fundação Carlos Chagas para aplicação do concurso público, contrariando opinião do presidente da Casa, Tião Mateus (PT). O petista determinou a realização de licitação para admitir empresa responsável pelo processo seletivo de 21 vagas no Legislativo.

Subsecretário de Recursos Humanos da Câmara, Valdemir Pereira de Souza citou a possibilidade de “contratação de empresa de baixo nível para realização do certame (concurso público), gerando insegurança para os candidatos na sua realização”. “Sugerimos que seja repensada a contratação da Fundação Vunesp ou da Fundação Carlos Chagas por dispensa de licitação”, continuou o funcionário.

A opinião foi seguida por Décio Gil Júnior, secretário legislativo. “Diante dos vários questionamentos acerca da elaboração do edital, entendo que a alternativa mais segura é a já apontada pelos vários órgãos de consulta e aqui destacada pelo sr. subsecretário de Recursos Humanos, com a qual corroboro plenamente.”

Os diretores seguem na tentativa de convencer o presidente a contratar as instituições sem realização de licitação com base no inciso 13º, do artigo 24º, da Lei 8.666/93. O dispositivo diz que é cabível dispensa de concorrência pública “na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.”

Tião admitiu que ainda há divergências entre o corpo técnico da Câmara e a mesa diretora com relação ao concurso público. “Não há definição completa de como vamos encaminhar juridicamente (a contratação da empresa que aplicará a prova), mas vamos sanar isso”, garantiu o chefe da Casa, que disse que o processo de seleção será realizado antes das restrições eleitorais. “Temos um mês (para solucionar o impasse). Sairá neste ano.”

O presidente do Legislativo chegou a suspender o trâmite de admissão de terceirizada que cuidaria do concurso porque rejeitou a metodologia de carta convite, cujo limite do contrato é R$ 80 mil. O petista defende o modelo de tomada de preços, a qual o convênio pode ser de R$ 650 mil.