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Ficha Limpa de Diadema pode vir por projeto popular

Marina Brandão/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Secretário da OAB inicia movimento de coleta de assinaturas para proibir admissão de condenados


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

30/09/2013 | 07:00


A Lei da Ficha Limpa pode começar a vigorar em Diadema por meio de projeto de iniciativa popular. Secretário-geral da subsecção diademense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Edivaldo Lubeck (PSC) lançou campanha para coletar 16 mil assinaturas e, assim, emplacar a proposta que veta a contratação de condenados em segunda instância ou instituições colegiadas pelo poder público municipal.

A movimentação já conta com apoio do departamento municipal do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), que tem como integrante o ex-secretário de Transportes e Segurança Alimentar do governo de Lauro Michels (PV) David Schmitd (PMDB). Representantes da própria OAB e da ACE (Associação Comercial de Empresarial de Diadema) também manifestaram simpatia à articulação.

O projeto de iniciativa popular manteria as mesmas restrições dos textos aprovados em Santo André e São Caetano, e que o vereador Célio Boi (PSB) tenta emplacar em Diadema. A vedação inclui servidores com condenações transitadas em julgado (sem possibilidade de recurso) ou em colegiado (casos de punições do Tribunal de Contas do Estado).

“Queremos marcar uma atividade para o início da coleta das assinaturas, mostrar que a sociedade de Diadema quer moralizar o poder público local”, comentou Lubeck, que tem estimativa de começar a mobilização ainda neste mês.

A Lei da Ficha Limpa foi proposta duas vezes por Célio Boi e, em ambos os casos, barrada pelo departamento jurídico da Câmara, sob argumento que o projeto é de iniciativa exclusiva do prefeito. O texto, segundo advogados da Câmara, esbarra no artigo 48, inciso 3º, da LOM (Lei Orgânica do Município), que diz que “compete privativamente ao prefeito” projetos de lei que versam sobre “regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores.”

O vereador socialista afirmou que, nesta semana, pretende visitar as Câmaras de Santo André e São Caetano para estudar os modelos adotados e reapresentar sua proposta no Legislativo de Diadema.



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Ficha Limpa de Diadema pode vir por projeto popular

Secretário da OAB inicia movimento de coleta de assinaturas para proibir admissão de condenados

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

30/09/2013 | 07:00


A Lei da Ficha Limpa pode começar a vigorar em Diadema por meio de projeto de iniciativa popular. Secretário-geral da subsecção diademense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Edivaldo Lubeck (PSC) lançou campanha para coletar 16 mil assinaturas e, assim, emplacar a proposta que veta a contratação de condenados em segunda instância ou instituições colegiadas pelo poder público municipal.

A movimentação já conta com apoio do departamento municipal do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), que tem como integrante o ex-secretário de Transportes e Segurança Alimentar do governo de Lauro Michels (PV) David Schmitd (PMDB). Representantes da própria OAB e da ACE (Associação Comercial de Empresarial de Diadema) também manifestaram simpatia à articulação.

O projeto de iniciativa popular manteria as mesmas restrições dos textos aprovados em Santo André e São Caetano, e que o vereador Célio Boi (PSB) tenta emplacar em Diadema. A vedação inclui servidores com condenações transitadas em julgado (sem possibilidade de recurso) ou em colegiado (casos de punições do Tribunal de Contas do Estado).

“Queremos marcar uma atividade para o início da coleta das assinaturas, mostrar que a sociedade de Diadema quer moralizar o poder público local”, comentou Lubeck, que tem estimativa de começar a mobilização ainda neste mês.

A Lei da Ficha Limpa foi proposta duas vezes por Célio Boi e, em ambos os casos, barrada pelo departamento jurídico da Câmara, sob argumento que o projeto é de iniciativa exclusiva do prefeito. O texto, segundo advogados da Câmara, esbarra no artigo 48, inciso 3º, da LOM (Lei Orgânica do Município), que diz que “compete privativamente ao prefeito” projetos de lei que versam sobre “regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores.”

O vereador socialista afirmou que, nesta semana, pretende visitar as Câmaras de Santo André e São Caetano para estudar os modelos adotados e reapresentar sua proposta no Legislativo de Diadema.

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