Segundo estatísticas oficiais, 10% da população ou mais tem algum limite físico para andar normalmente pelas ruas. Caso típico são os paraplégicos ou os tetraplégicos. Sofreram lesão na medula. Mas há outros tipos de deficiências. Os técnicos classificam como problema de mobilidade.

Pois bem, algo como 4 milhões de pessoas no Estado de São Paulo, se não for mais, têm algum tipo de problema de mobilidade. Em sua cidade, a cada 100 mil habitantes, por baixo 10 mil estão nessas condições.

Cabe ao poder público municipal adotar planos que quebrem as barreiras para crianças, adultos e idosos que dependem de cadeiras de rodas ou muletas para o sagrado direito de ir e vir. Alguma coisa evoluiu nesse sentido com rampas em calçadas, prédios públicos e centros comerciais.

Mas onde atender os casos que exigem atenção médica?

Para a grande maioria da população, a recuperação é possível em clínicas particulares em cidades com especialização nessa área ou em hospitais públicos situados em geral nos grandes centros. A cena de ambulâncias de prefeituras de todas as partes do Estado circulando pela Capital é muito conhecida há décadas. Os pacientes saem de madrugada e viajam centenas de quilômetros para serem atendidos, por exemplo, no Hospital das Clínicas em São Paulo.

Em rede
Esse cenário, ao menos para os portadores de deficiências físicas, começa a mudar a partir de agora com a criação do Instituto de Reabilitação Rede Lucy Montoro, projetado pelo governo estadual em parceria com universidades que serão responsáveis pela formação de pessoal especializado. O ponto de partida é o hospital de referência no bairro de Santo Amaro, em São Paulo, inaugurado ano passado: 80 apartamentos, capacidade para 12 mil atendimentos mensais e tecnologias de reabilitação consideradas inéditas no País.

No Interior Paulista, a Rede vai começar a funcionar em março com centros em Campinas e Ribeirão Preto. Depois, ainda neste semestre, serão a vez de Rio Preto e de São José dos Campos. E até 2011, Marília, Jaú, Botucatu, Presidente Prudente, Fernandópolis, Taubaté, Sorocaba, Pariquera-Açú e Santos. Somadas três na Capital, são 17 as unidades projetadas por enquanto, além de uma móvel, suficientes para a médica Linamara Rizzo Battistella, secretária estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, exclamar: "É a maior rede do gênero no mundo".

O rigor da Justiça
Preso em flagrante por tráfico de drogas, jovem de 24 anos foi condenado a 34 anos de prisão em Bauru. Se permanecer todo esse tempo na penitenciária, só será um homem livre em 2044, próximo de completar 60 anos de idade. Segundo o Jornal da Cidade, é uma das maiores sentenças já aplicadas por esse crime na cidade. Foi decretada pelo juiz Jaime Ferreira Menino. Certamente haverá recurso, mas é importante ressaltar a coragem do juiz, que não vacilou em aplicar o rigor da lei. Em paralelo, muita coisa poderia ser feita pelo Estado para prevenir e coibir a criminalidade, mas é fundamental que a Justiça sempre atue com determinação como nesse caso. Cada um fazendo a sua parte com eficiência e senso de oportunidade, será possível ao bem vencer o mal.

Polêmica do pedágio
A Câmara de Monte Mor, no Interior Paulista, sancionou lei municipal que isenta moradores da cidade do pagamento da tarifa do pedágio no km 29,7 da Rodovia SP-101. Os vereadores entenderam que o pedágio está nos limites do município e podem legislar a respeito. É uma briga difícil. Denota a situação confusa que aflorou com a recente explosão de praças de pedágio no Estado. No caso de Monte Mor, o pedágio atrapalhou a vida de produtores rurais, aumentando os seus custos. Enquanto a cobrança não for relativizada, conflitos desse tipo tendem a pipocar. O ideal em todos os lugares seria a adoção de tarifas diferenciadas, conforme o perfil do usuário: procedência, horários e outros fatores. Existe tecnologia para controlar isso. Não é justo um morador, para andar em sua própria cidade, pagar na estrada o mesmo que alguém em viagem.

Nota Fiscal Municipal
Essa novidade de Campinas pode "pegar" em outras cidades. Para diminuir a sonegação fiscal do ISS (Imposto Sobre Serviços), a Prefeitura adotou estratégia semelhante à do governo estadual com a Nota Fiscal Paulista. Serão dados prêmios em produtos eletrônicos às pessoas físicas que exigirem a NFSe (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) municipal. Começa a valer amanhã.