As prefeituras de Diadema e São Bernardo vão tornar obrigatória a vacinação contra Covid-19 para os servidores públicos municipais, assim como já ocorre em Mauá e na Câmara de São Caetano. O funcionário da administração direta ou indireta que se recusar a vacinar e não apresentar o comprovante de imunização dentro do prazo estipulado será impedido de permanecer nos postos de trabalho, e a ausência será caracterizada como falta injustificada. 

A medida é válida para todos servidores que são elegíveis a imunização e que deveriam ter concluído o esquema vacinal com as duas doses ou a dose única. A comprovação pode ser feita com a cópia do cartão de vacinação ou com o Certificado Nacional de Vacinação, emitido pela plataforma Conecte SUS (Sistema Único de Saúde) Cidadão. 

A falta disciplinar grave não será aplicada apenas em casos de contraindicação médica, que deverá ser comprovada por um laudo, com o nome do médico, carimbo, número de registro do CRM (Conselho Regional de Medicina) e certificação digital. 

Em Diadema, o edital com a obrigatoriedade da vacina deverá ser publicado nos próximos dias, segundo a administração municipal. Já em São Bernardo, a medida começa a valer no dia 27 deste mês, dez dias depois da data de publicação da resolução no Diário Oficial do Município, que será feita nesta sexta-feira. O projeto de lei foi aprovado ontem na Câmara por 22 votos a 3, e seguirá para a sanção do prefeito Orlando Morando (PSDB). 

O gestor municipal justificou a adoção da obrigatoriedade como ação protetiva. “A vacina tem salvado vidas. É fundamental que as pessoas estejam imunizadas para a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro a todos os funcionários e, também, à população que é atendida pelos servidores”, destaca o prefeito. A medida deve afetar cerca de 13 mil servidores do município. 

Na região, a exigência da vacinação de servidores públicos não é novidade, já que a Prefeitura de Mauá havia decretado há mais de um mês a vacinação obrigatória, assim como a Câmara de São Caetano. Ambos os órgãos estão em fase de recolhimento de comprovantes e, por isso, nenhum processo administrativo disciplinar por falta de comprovação foi aberto nos municípios. 

Em outras três cidades, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e São Caetano, ainda não há previsão de adoção da obrigatoriedade da vacinação. Já Santo André informou que não pretende exigir o comprovante de vacinação ou adotar outras medidas punitivas para quem não se imunizar. A administração justificou a decisão com base no índice de imunização da cidade, onde 100% da população adulta já está vacinada com pelo menos a primeira dose e 63% da população adulta está totalmente protegida da Covid.