Os contribuintes que não entregaram a declaração do IR (Imposto de Renda) dentro do prazo, que venceu na noite de segunda-feira, já podem enviar o documento e acertar as contas com o Fisco. Quem perdeu a data limite não precisará baixar nova versão, ou baixar novamente o programa, pois a versão disponibilizada desde 24 de fevereiro já estava preparada para emitir a notificação de multa desde ontem.

Neste caso, a penalidade será de 1% ao mês calculada sobre o total do imposto devido, especificado na declaração, ainda que o montante seja integralmente pago pelo contribuinte.

O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o custo máximo é de 20% sobre o imposto devido.

NO PRAZO - O número de declarações entregue superou a expectativa da Receita Federal, que estimava receber 25 milhões de documentos. No entanto, cerca de 25,24 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão.

EXTRATO - O extrato da declaração também já está disponível no portal e-CAC. Para acessar é necessário usar o código gerado na página da Receita, ou certificado digital. O extrato permite ao contribuinte identificar eventuais pendências que acarretam a retenção da declaração em malha; como resolvê-las, mediante a apresentação de declaração retificadora; conferir se as quotas do IR estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das quotas; e identificar e parcelar débitos em atraso, dentre outros serviços.

Caso a ferramenta indique pendências na declaração, causadas por erros cometidos pelo contribuinte, ele poderá fazer sua regularização. Para isso, deve retificar a declaração. Quanto mais cedo for efetuada a correção, mais rapidamente será liberada a restituição.

O primeiro lote de restituição, para quem entregou a declaração dentro do prazo, será liberado no dia 15 de junho.