Nenhuma solução prática foi definida até agora para a cobrança indevida da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) aos moradores dos jardins Zaíra 5 e 6, em Mauá.

Ontem, vereadores integrantes da Comissão de acompanhamento da Eletropaulo e o secretário municipal de Obras, Helcio Antonio da Silva, se reuniram em busca de uma solução para o impasse.

No entanto, apesar de decidirem pelo ressarcimento aos munícipes lesados pela cobrança indevida, já que não tinham acesso ao serviço de iluminação pública - ato que bate de frente com a Lei Complementar número 10, de 4 de setembro de 2009 - não há ainda um planejamento de como devolver os R$ 6,28 da CIP pagos indevidamente. "As pessoas que foram cobradas vieram até a Prefeitura, foi feito um cadastro e o dinheiro vai ser devolvido", garantiu o governista Marcelo Oliveira (PT). "Provavelmente deve resolver neste mês", emendou. Já Luiz Alfredo Simão (PSB) apresenta uma solução diferente. "Vai ser descontado o que foi pago nas próximas contas", frisou.

Além dos dois, também fazer parte do grupo Edgard Grecco (PDT), que preside a comissão, Roberto Rivelino Ferraz, o Professor Betinho (PSDC), e Atila Jacomussi (PV), único parlamentar que faz oposição ao governo do prefeito Oswaldo Dias (PT).

O motivo da cobrança ilegal foi explicado por Betinho. "O que acontece é que a Eletropaulo emitiu o pagamento para todos que têm o relógio de luz em casa. A Eletropaulo não fez triagem", declarou o democrata-cristão.

O presidente Grecco não foi encontrado para comentar o assunto. Atila Jacomussi não foi à reunião. E o secretário de Obras, Helcio Antonio da Silva, não atendeu às ligações da reportagem.

CONTRATOS - Por meio de nota, a Eletropaulo informou que a responsabilidade da cobrança da taxa e, consequentemente, do ressarcimento pela cobrança indevida é do Paço. "A AES Eletropaulo esclarece que apenas arrecada a Contribuição de Iluminação Pública conforme rege o convênio assinado entre a empresa e a Prefeitura de Mauá. Cabe à Prefeitura a definição dos critérios referentes aos valores da cobrança, eventuais isenções e devoluções, conforme o caso", diz o texto da nota.

No entanto, para renovar o contrato com a empresa - o atual compromisso está para vencer o prazo - os vereadores cobram da companhia a instalação de um posto completo de atendimento. Hoje, o atual posto, no Centro, só faz alguns serviços. O argumento da comissão é que Mauá tem mais de 500 mil habitantes e, para resolver alguns casos, os moradores têm que se deslocar até o posto de Santo André.