Diante da continuidade de polêmica em torno da taxa do lixo, o Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental), autarquia da Prefeitura de São Caetano, sustentou que a cobrança do tributo também terá a divisão de código de barras para quem mora em condomínios no município. Nesta semana, o governo do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) anunciou que manterá a taxa do lixo na fatura de água, porém, que vai desmembrar o tributo dentro do boleto.

De acordo com a autarquia, “a mesma será separada por código de barras (assim como nas residências). A divisão dos valores fica a cargo do próprio condomínio”, alegou, por nota.

Desde que a nova mudança na cobrança do tributo foi anunciada, o Diário apurou que diversos moradores de prédios residenciais manifestaram dúvidas sobre como o formato seria aplicado aos condomínios. A intenção de boa parte dos reclamantes é que houvesse separação não somente dos códigos de barras, mas também dos boletos.

A medida do Paço de separar a cobrança da taxa do lixo foi sugerida pelo MP (Ministério Público) e ocorreu dias depois de a juíza Ana Lucia Fusaro, da 2ª Vara Cível do município, proibir a cobrança da taxa e do consumo de água e esgoto de forma casada.

Outros moradores reclamam que a alteração na forma de cobrança também causou aumento abusivo do título, na comparação com o tributo emitido em 2017, quando era embutido no carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Na ação que resultou a liminar emitida há duas semanas, a moradora alegou ter pago R$ 7.993,64 de taxa em 2017 e que neste ano o tributo saltou para R$ 14.518,56 – aumento de mais de 80%.

Há ainda um projeto de iniciativa popular tramitando na Câmara que visa extinguir a taxa. O tributo existe desde 1977 em São Caetano, contudo, até o ano passado era cobrado no carnê do IPTU. A alteração no modelo da cobrança se deu por meio de lei aprovada pela Câmara no fim do ano passado – na ocasião, a autarquia, então denominada DAE (Departamento de Água e Esgoto), foi rebatizada com a atual denominação. A partir do aval, houve manifestações contrárias nas ruas, no Legislativo e em frente à residência do prefeito.