A pressão nas contas públicas para honrar o contrato com a Lara Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, responsável pela coleta e transporte do lixo de Mauá, fará com que a Prefeitura institua um tributo para auxiliar no pagamento desse serviço. Projeto de lei está programado para entrar em votação amanhã na Câmara e uma sessão extraordinária deve acontecer na quarta-feira para análise definitiva por parte do Legislativo.

A situação do contrato com a Lara tem sufocado as finanças municipais. Em setembro de 2015, a empresa venceu concorrência na cidade e, pelo contrato, tem de receber R$ 25,9 milhões ao ano. Entretanto, o governo de Atila Jacomussi (PSB) precisa quitar pendências de gestões anteriores – Leonel Damo (PMDB), Oswaldo Dias (PT) e Donisete Braga (PT) –, o que resulta na inflação dos repasses mensais à terceirizada.

Em março de 2016, Donisete renegociou um passivo de R$ 43,1 milhões com a Lara. O acordo previa pagamento de quatro prestações de R$ 472,9 mil, outras dez de R$ 733 mil e mais 60 de R$ 754,1 mil (essas fatias com juros de 1% ao mês). Ou seja, além dos R$ 2,2 milhões ao mês pela prestação do serviço, a Prefeitura tinha de quitar os boletos da renegociação da dívida, iniciada no governo de Leonel Damo (2005 a 2008) e continuada nas demais gestões. O dono da Lara, aliás, é Wagner Damo, sobrinho de Leonel Damo.

No começo de seu governo, Atila se deparou com atraso de seis meses nas parcelas da renegociação – além de restos a pagar de R$ 178 milhões herdados da administração Donisete. Essas fatias foram quitadas, mas, durante um período, Mauá foi obrigada a pagar valor dobrado pelo serviço prestado. Das 60 parcelas acertadas em 2016, 21 foram devidamente quitadas. Toda essa situação em período de queda na arrecadação por conta da crise econômica.

Mauá é uma das raras cidades do Grande ABC a não instituir uma taxa do lixo, porém, diante da situação, o tributo terá de ser implementado. Estudo de viabilidade da taxa foi elaborado pelo governo Donisete, mas não foi levado adiante pelo ex-prefeito. Esse levantamento vai balizar o novo projeto de lei, de autoria da gestão Atila, porém os valores serão revistos.

O socialista pretende subsidiar parte das quantias da taxa e, assim, haverá redução no valor do tributo. Para residências, a ideia original era cobrar R$ 12 ao ano de cada casa. Com o subsídio municipal, o custo cairá para R$ 8,50. O mesmo será aplicado a residências que servem de pequeno comércio – a cifra tende a cair de R$ 19 para R$ 16. A maior tarifa será cobrada de grandes indústrias – R$ 160. Segundo cálculos do Paço, a taxa vai arrecadar entre R$ 1,6 milhão e R$ 1,7 milhão ao mês, o que ajudará a custear o serviço de coleta e transporte do lixo.

Esses valores tendem a ser os menores da região – além de Mauá, somente Ribeirão Pires não tem a taxa do lixo, mas o prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB) ainda tenta convencer os vereadores da importância do imposto para as contas públicas após a criação do tributo ser rejeitada no Legislativo.