O ex-diretor da Área Externa do Banco Central (BC) Emílio Garofalo Filho acredita que, qualquer que seja o percentual de recursos de exportações beneficiados inicialmente pelo fim da cobertura cambial, em até três anos a liberdade será absoluta. O Ministério da Fazenda tem cogitado permitir que entre 30% e 50% dos dólares obtidos com as vendas externas permaneçam no exterior, mas o dado só será confirmado com o anúncio oficial das medidas, previsto para esta semana.

“Pouco importa se o pacote cambial limitará o fim da cobertura cambial a 30% ou 50% dos recursos”, afirmou. “O mais relevante é que, finalmente, está se dando um passo em direção ao fim da obrigatoriedade de internalização dos dólares de exportações, uma obrigação do período de Getúlio Vargas.”

Garofalo, um dos responsáveis pelo projeto de reforma da lei encomendado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e que tramita no Senado desde fevereiro, afirmou que a limitação dos recursos a serem mantidos em contas no exterior é aceitável porque faz parte do gradualismo conservador do Banco Central. E isso leva a crer que em três anos o fim da cobertura cambial será total.

“Até porque ninguém vai deixar todos os seus recursos lá fora apenas por diletantismo”, afirmou, justificando: “Os exportadores têm contas e salários a pagar, investimentos a fazer e compromissos a honrar. Só em caso de crises extremas algum empresário poderia pensar em manter todos os recursos no exterior.”

De qualquer forma, lembrou, uma parte considerável dos exportadores brasileiros é também importadora. E, para os empresários que não dependem de insumos importados, Garofalo estima que o volume de dólares mantidos no exterior deve ficar da ordem de 3% a 5%, percentual que corresponde à margem de lucro. Ele ressaltou, porém, que esse montante tende a flutuar em razão das expectativas do câmbio.

Para o ex-BC, que hoje é gerente do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, se os exportadores quiserem manter um volume alto de dólares no exterior, basta o Conselho Monetário Nacional (CMN) baixar medidas que forcem a internalização. “Em época de crise, a gente faz de tudo, temos de agir conforme as circunstâncias”, disse, referindo-se ao CMN.

Juros – Garofalo Filho disse que o impacto do pacote cambial sobre as cotações da moeda será muito pequeno no curto prazo. Ele acredita que a manutenção dos juros em níveis elevados continuará a favorecer a entrada dos recursos dos exportadores, mesmo com a redução da obrigatoriedade da cobertura cambial. Segundo ele, se o empresário mantiver os dólares lá fora, os recursos estarão aplicados a 2% ao ano. Mas aqui dentro pode aplicar a 15% ao ano. “Não há por que manter os recursos lá fora”, afirmou.

Para Garofalo, a má notícia no pacote cambial é a possibilidade de cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) sobre recursos não internalizados. Pelos cálculos da proposta de reforma cambial, o fim da cobertura cambial cortaria em até 4% os custos financeiros dos exportadores, mas a CPMF já coloca para baixo esse percentual. Além disso, trata-se, segundo ele, de um sistema virtual de cobrança que poderá abrir uma pequena guerra jurídica se for, de fato, implementada.

Garofalo Filho admitiu que ainda não entendeu como poderia ser implementado um mecanismo de cobrança virtual da CPMF. Uma das complicações, segundo ele, é que não haveria um fato gerador para a cobrança do tributo. Além disso, é preciso saber sobre que valor será recolhida a CPMF: “Será na data em que recebeu o recurso ou na data em que usar o recurso para pagar importação? Ou quando ingressar no País? Como a cotação muda a cada dia, fica operacionalmente muito complicado cobrar imposto sobre recursos virtuais”, sublinhou.