Segundo nota oficial do STJ, divulgada nesta terça-feira, a instituição financeira recorreu contra a condenação ao pagamento de uma indenização ao correntista Wagner Alencar Baia e teve seu pedido negado pelos ministros.

A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, considerou que o banco deveria ter comunicado o cliente, mesmo este estando inadimplente. "A forma como procedeu o recorrente foi em manifesto desrespeito aos direitos do consumidor e fere o princípio da boa-fé contratual, devendo indenizar os danos morais daí decorrentes, que independem de reflexos patrimoniais, ou de comprovação".