A Justiça de Mauá deu andamento à ação civil pública em que o ex-prefeito Oswaldo Dias (2009-2012) e seu ex-vice Paulo Eugenio Pereira Júnior (ambos do PT) são acusados pelo Ministério Público de superfaturamento em contratos, no total de R$ 2,1 milhões, celebrados sem licitação no exercício de 2009.

Em decisão de outubro, o juiz Rodrigo Soares, das 5ª Vara Cível de Mauá, indica que há indícios de irregularidades nos convênios e que não é possível afastar a existência de atos dolosos por parte de Oswaldo e Paulo Eugenio, mas destaca que a questão precisa de análise e que “a existência ou não de compras superfaturadas depende de incursão probatória”. A deliberação antecede justamente o julgamento do mérito das acusações.

O processo, do qual Oswaldo e Paulo Eugenio respondem por improbidade administrativa, diz respeito a contratos sem licitação, entre a gestão petista e a Medic Center Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda para distribuição de medicamentos e produtos de enfermagem. À época, Paulo Eugenio acumulava a chefia da Secretaria de Saúde.

O valor do contrato com a Medic Center era de R$ 1,74 milhão, por um período de 90 dias. Depois, o prazo do contrato foi prorrogado por mais três meses, custando aos cofres municipais mais R$ 386,2 mil, totalizando, assim, R$ 2,1 milhões.

Procurado, Paulo Eugenio relacionou a compra emergencial ao desabastecimento provocado, segundo o petista, pela gestão do ex-prefeito Leonel Damo (PMDB, 2005-2008). “Na época o fornecedor (de Saúde da gestão anterior) foi preso. Quando eu assumi (a Pasta, como secretário) não tinha estoque (de remédios) nem lista de o que comprar. Quem tinha era o antigo fornecedor e, por isso, fizemos compra emergencial”, justificou.

Paulo Eugênio citou que, para o MP (Ministério Público) detectar superfaturamento foi utilizada tabela de preços diferente da usada pela Prefeitura mauaense, à época. “(O MP) Se baseia na BPS (Banco de Preços em Saúde, do governo federal), nós utilizamos a Cemed, lista da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”, explicou. Foi justamente por essa divergência que a Justiça negou pedido da Promotoria para bloquear os bens de Oswaldo e Paulo Eugenio.

O ex-vice-prefeito alegou que ainda não foi notificado para apresentar defesa, mas o processo indica várias tentativas frustradas do oficial de Justiça de encontrar o petista em sua residência. Por esse motivo, Paulo Eugenio foi avisado por hora certa, quando o Judiciário marca dia e horário e, caso o réu não compareça, a notificação é dada como realizada. Oswaldo Dias não quis comentar o caso.