A Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) prometeu se manifestar nesta terça-feira sobre a implantação de duas unidades de internação para menores infratores em São Bernardo. A entidade diz que já localizou terreno e fará vistoria para avaliar a infra-estrutura disponível na área, que pertence ao Estado. Caso o parecer técnico indique a viabilidade para a construção, em cinco meses as obras devem ser concluídas.

A vistoria foi anunciada segunda-feira pela presidente da Febem, Berenice Gianella. Recém-empossada ao cargo, ela participou de reunião com a promotora da Vara da Infância e da Juventude de São Bernardo, Vera Lúcia Acayaba de Toledo. A entidade e o governo do Estado são réus de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público em 2003 que pede a construção de unidades de internação na cidade. A ação ainda não foi julgada porque há expectativa de que as partes assinem acordo, sem a necessidade de briga judicial. Há dois anos, a promotoria tenta, sem sucesso, que a Febem se comprometa com a implantação, apresentando a área escolhida e o projeto arquitetônico das futuras unidades.

É a primeira vez que um representante do alto escalão da entidade se reúne na Vara da Infância e da Juventude. O encontro deixou a promotora otimista em relação à assinatura do acordo judicial. "Nunca estivemos tão perto de uma solução definitiva para essa ação civil pública", sustenta.

Apesar de aguardar o parecer técnico, a promotora já pediu ao juiz da Infância e da Juventude de São Bernardo, Luiz Carlos Ditommaso, o julgamento da procedência da ação. "Amanhã (nesta terça-feira) vamos definir os próximos passos a serem tomados pelo Ministério Público. Se eles (Febem) indicarem o terreno e assinarem o acordo, todo mundo sai ganhando. Mas o julgamento da ação ainda não está descartado", avalia Vera Lúcia.

Desde abril, a ação civil pública estava em suspenso depois que a Febem se mostrou empenhada em buscar solução para o problema. Noventa dias se passaram e o Estado não apresentou nada "de concreto". "Diante da inércia da Febem e do governo estadual em resolver a questão, chamamos novamente as partes para conversar e pedimos o julgamento da ação", explica Vera.

A promotora não quis antecipar a localização do terreno sugerido pela Febem para a construção das unidades. A entidade também não deu mais detalhes sobre a vistoria e informou que só se pronunciaria depois que os engenheiros visitassem o local. O Diário apurou que se trata de uma área no bairro Cooperativa. O local já havia sido descartado pelo Estado anteriormente, sem que a Febem apresentasse justificativa. Mais uma vez, as negociações podem voltar à estaca zero.

As duas unidades devem abrigar exclusivamente menores infratores de São Bernardo. Cada uma delas terá capacidade para 56 adolescentes, 16 deles internos em caráter provisório. A implementação dos centros nada tem a ver com a construção de módulos discutida pelo Movimento Criança Prioridade 1, do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. Há oito anos, o grupo tenta intermediar as negociações entre Febem e as prefeituras, mas até agora não conseguiu qualquer avanço.

O coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo, Ariel de Castro Alves, acha que os municípios devem avançar individualmente para trazer de volta às cidades seus menores infratores. É que as discussões no Consórcio têm servido só para protelar o assunto. "Por enquanto, temos de agir desta forma. Ou vamos assistir ao mesmo filme, em que tanto se demora para tomar uma atitude", defende.