Direitos Humanos. Relações sociais e de gênero. Políticas públicas para as mulheres. Participação popular no poder. Diante da crise política, econômica e social em que o Brasil se insere, esses são alguns dos temas abordados pelo curso de PLPs (Promotoras Legais Populares) que visa, principalmente, dar autonomia para a mulher. Presentes em seis das sete cidades do Grande ABC, com exceção de Rio Grande da Serra, as aulas ocorrem uma vez por semana durante pelo menos seis meses e são coordenadas pelos movimentos sociais femininos de cada município, sem relação direta com o governo, sendo mantido pelo apoio de entidades da sociedade civil.

“O curso tem o objetivo de promover o acesso das mulheres às políticas públicas e aos direitos conquistados. Um dos objetivos é fortalecer o movimento de mulheres porque é a partir do momento que as mulheres conhecem seus direitos e nós procuramos incentivar que elas participem de movimentos sociais”, explicou Dulce Xavier, representante do movimento Entre Nós e uma das cinco coordenadoras das aulas em São Bernardo, cidade em que o curso começou na terça-feira, na Câmara, com mais de 100 inscritas. As aulas ocorrem às terças-feiras, a partir das 18h, na Câmara Municipal. As inscrições podem ser feitas no local, com 15 minutos de antecedência. 

Para Dulce, o aprendizado traz emancipação porque elas passam a conhecer as desigualdades de gênero que sofrem, isto é, agressões que acontecem apenas por serem mulheres. “Ela consegue ter uma posição mais autônoma e de enfrentamento à violência na medida em que ela conhece seus direitos, seus serviços (públicos) e, então, ajuda a promover o acesso de outras mulheres – muitas acompanham mulheres em situação de violência no seu bairro e indicam os serviços da cidade”. Atualmente, há 4,8 homicídios a cada 100 mil mulheres no Brasil, de acordo com o Mapa da Violência de 2015 – um aumento de 111,1% em relação aos dados de 1980.

E a situação se agrava em relação às mulheres negras. Segundo o levantamento, enquanto o assassinato de mulheres brancas caiu 9,8% entre 2003 e 2013, o de negras aumentou 54% nesse período. Para a presidente do Conescs (Conselho Municipal da Comunidade Negra de São Caetano) e também PLP, Tânia do Nascimento, 58 anos, o curso dá “poder” para a mulher por meio dos palestrantes que, muitas vezes, são donas de casa que já sofreram violência doméstica. “Muitas dessas mulheres dizem o quanto é importante a sua autoestima no momento do sofrimento, mesmo que naquele momento pareça que não, nós temos que saber que não podemos perder aquela chama, que nós precisamos gritar. Calar é uma sentença de morte, então vamos buscar amparo seja na vizinha, na parente, mas vamos buscar.”

A vida e o modo de dar aula da professora de agricultura urbana sustentável do EJA (Educação de Jovens e Adultos) da Escola Municipal Marly Buissa Chiedde, em São Bernardo, Marina Favaresi, 29, também mudaram depois de fazer o curso. “O que mais me marcou foi aprender a saber o que fazer – se eu tenho uma educanda que sofre violência, agora sei para onde eu vou mandá-la, como vou abordar o assunto. Eu trouxe essa discussão para dentro da sala de aula, aprendi a argumentar com dados e fontes, conheci materiais como vídeos que eu poderia passar em aula e eu me sinto agora mais preparada para abordar aquele assunto (violência contra mulher).”

São reações como as de Tânia e Marina que fazem com que o trabalho valha a pena, explica a coordenadora do curso em São Caetano, Verônica Paiva de Alencar. “No início, as mulheres estão tímidas. Na quarta aula, estão desabrochando. Elas falam, algumas até têm didática. Algumas, que só têm o primário, terminam os estudos, vão para a faculdade. É muito gratificante ver as mulheres voltando a estudar.” Em São Caetano, as aulas acontecem toda sexta-feira, às 19h, na USCS (Universidade Municipal de São Caetano), e as inscrições podem ser feitas no local.