Depois da Fitch Ratings e da Standard & Poor's, agora foi a vez da Moody’s – a última entre as três maiores agências internacionais de classificação de risco de crédito – rebaixar a nota do Brasil, retirando do País o grau de investimento, ou seja, o selo de bom pagador. Isso significa que, entre outras consequências, investidores estrangeiros serão desestimulados a aplicar mais dinheiro no País, bem como podem promover a fuga dos recursos atualmente aplicados. “Assim como o oxigênio está para o nosso sangue, o crédito está para a atividade econômica. Se você não o tem, acaba gerando uma situação muito complicada de desemprego, de queda de receita e de investimento, resultando na precarização de toda a sociedade”, afirma o analista financeiro Miguel Daoud.

Segundo ele, o governo sinaliza que pretende resolver o problema econômico por meio da emissão de moeda, mas o resultado dessa medida é potencialmente catastrófico. “Como não há crédito e o que tem é muito caro, o governo emitindo títulos aumenta a expansão da moeda para pagar a dívida e os juros, o que acaba gerando processo inflacionário, que repercute na atividade econômica com a queda do PIB (Produto Interno Bruto)”, explica Daoud, analisando que, com a queda da taxa de juros e a inflação em alta, os investidores em títulos do governo, como o Tesouro direto e fundos de investimentos de renda física, passam a ser penalizados com perdas causadas pela desvalorização do real. “Esse é o pior caminho, porque destrói a economia”, diz. Como saída, o especialista econômico propõe duas alternativas: A primeira é acabar com a norma constitucional de repasse automático de verbas para os ministérios, tratando das respectivas áreas com a contratação de especialistas bem remunerados, para tratar com competência e profissionalismo áreas vitais como a Saúde e a Educação. A segunda, é utilizar as reservas financeiras que, segundo o BC (Banco Central), são da ordem de US$ 370 bilhões. “Grande parte dos meus colegas analistas do governo contesta, dizendo que as reservas são a segurança para que o Brasil não sofra ataques especulativos. Está bem, mas de que valem essas reservas se elas têm como contrapartida a dívida, que custa mais do que rende?”, questiona ele, argumentando que, se o governo vendesse gradativamente essas reservas, de forma organizada para não derrubar demais o câmbio, conseguiria esterilizar a dívida. “Diminuir o custo dos juros é tudo o que governo necessita para fazer o superavit fiscal e colocar a dívida em trajetória de equilíbrio”, avalia Daoud.

Novo Código de Processo Civil entra em vigor em março

O pleno do STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu que, após decorrido um ano da data de sua publicação oficial (em 17 de março de 2015), o novo CPC (Código de Processo Civil) entrará em vigor no dia 18 de março. A partir dessa data, todos os processos judiciais exclusivamente de natureza civil, ou seja, aqueles que estão fora dos âmbitos penal, tributário, trabalhista e eleitoral, entre outros, passarão a ser regidos por essas novas regras, inclusive aqueles que já estão em andamento. A nova legislação teve como principais objetivos reduzir o tempo médio dos processos, por meio de prestação jurisdicional mais simples e uniforme; prestigiar os precedentes judiciais, valorizando os julgamentos de mérito; e fomentar a solução consensual dos conflitos, devendo ser estimulados métodos como a conciliação, mediação e arbitragem. De fato, o novo CPC inova em vários aspectos, trazendo mudanças significativas que podem abrir caminho para Justiça mais ágil e descomplicada.

* Material produzido pelo Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo).