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MP abre inquérito para apurar contrato de catracas

Denúncia aponta irregularidades no processo licitatório; homologação saiu por R$ 636 mil


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

21/08/2019 | 07:00


O Ministério Público instaurou inquérito civil contra a Câmara de Santo André para apurar eventuais irregularidades no processo licitatório e contrato para compra do sistema de catracas de acesso às dependências do prédio legislativo. Denúncia protocolada na promotoria pede investigação sobre vínculo, homologado no começo deste ano, quando a Ata Service Comércio e Serviços Ltda sagrou-se vencedora do certame, ao oferecer valor de R$ 636 mil no pregão.

A acusação trata de suposta obscuridade e falta de informações por parte da casa, no processo de licitação, ao adquirir as catracas, além do que diz respeito a reformas físicas no edifício da Câmara, hoje presidida por Pedrinho Botaro (PSDB). Com a abertura do procedimento, o MP requereu o conteúdo integral dos processos e contratos de ambos projetos. O certame do controle de acesso, encaminhado ainda durante a gestão de Almir Cicote (Avante) à frente do Legislativo, envolvia menor preço global pelo serviço de fornecimento e instalação de sistema de identificação de visitantes. Na ocasião, 29 empresas do ramo retiraram o edital, mas apenas três firmas chegaram até o fim do processo.

“Tais fatos, se comprovados, caracterizam, em tese, a prática de atos de improbidade, por ofensa a princípios da administração pública”, diz trecho do documento, assinado pelo promotor Marcelo Santos Nunes, ligado à área de patrimônio. O procedimento serve para coleta de elementos probatórios. No despacho, Nunes pondera que há necessidade de melhor apuração dos fatos para a tomada das providências cabíveis, inclusive a eventual propositura de ação civil ou criminal em face dos responsáveis.

A Câmara admite que foi notificada sobre a medida instaurada e citou já ter encaminhado toda a documentação respondendo aos questionamentos. O certame foi aberto em novembro de 2016. Segundo nota, o Legislativo trata todos os seus processos de forma transparente e na conformidade com os dispostos previstos em lei. “Confio no corpo técnico da casa, departamento de compras, licitação, jurídico e controle interno, que participaram do processo e são áreas bem criteriosas. Essa denúncia é mais processo político do que propriamente dita”, alegou Pedrinho.  



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MP abre inquérito para apurar contrato de catracas

Denúncia aponta irregularidades no processo licitatório; homologação saiu por R$ 636 mil

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

21/08/2019 | 07:00


O Ministério Público instaurou inquérito civil contra a Câmara de Santo André para apurar eventuais irregularidades no processo licitatório e contrato para compra do sistema de catracas de acesso às dependências do prédio legislativo. Denúncia protocolada na promotoria pede investigação sobre vínculo, homologado no começo deste ano, quando a Ata Service Comércio e Serviços Ltda sagrou-se vencedora do certame, ao oferecer valor de R$ 636 mil no pregão.

A acusação trata de suposta obscuridade e falta de informações por parte da casa, no processo de licitação, ao adquirir as catracas, além do que diz respeito a reformas físicas no edifício da Câmara, hoje presidida por Pedrinho Botaro (PSDB). Com a abertura do procedimento, o MP requereu o conteúdo integral dos processos e contratos de ambos projetos. O certame do controle de acesso, encaminhado ainda durante a gestão de Almir Cicote (Avante) à frente do Legislativo, envolvia menor preço global pelo serviço de fornecimento e instalação de sistema de identificação de visitantes. Na ocasião, 29 empresas do ramo retiraram o edital, mas apenas três firmas chegaram até o fim do processo.

“Tais fatos, se comprovados, caracterizam, em tese, a prática de atos de improbidade, por ofensa a princípios da administração pública”, diz trecho do documento, assinado pelo promotor Marcelo Santos Nunes, ligado à área de patrimônio. O procedimento serve para coleta de elementos probatórios. No despacho, Nunes pondera que há necessidade de melhor apuração dos fatos para a tomada das providências cabíveis, inclusive a eventual propositura de ação civil ou criminal em face dos responsáveis.

A Câmara admite que foi notificada sobre a medida instaurada e citou já ter encaminhado toda a documentação respondendo aos questionamentos. O certame foi aberto em novembro de 2016. Segundo nota, o Legislativo trata todos os seus processos de forma transparente e na conformidade com os dispostos previstos em lei. “Confio no corpo técnico da casa, departamento de compras, licitação, jurídico e controle interno, que participaram do processo e são áreas bem criteriosas. Essa denúncia é mais processo político do que propriamente dita”, alegou Pedrinho.  

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