O pedido de abertura de CPI para investigar suspeita de desvio de recursos públicos para realização do Natal Iluminado de 2016 em São Caetano conta com assinaturas suficientes para que a comissão seja instalada. Ontem, a proposta recebeu rubrica de dez parlamentares (três a mais do necessário) dispostos a averiguar denúncias contra o convênio firmado entre o governo do ex-prefeito Paulo Pinheiro (DEM) e a gestão do ex-presidente da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) Walter Estevam Junior (PRB).

Apesar de já dispor de crivos necessários para abertura do bloco de investigação, vereadores optaram por, em um primeiro momento, aprovar requerimento de informação para o Palácio da Cerâmica e para a Aciscs para detalhar o convênio de três anos atrás. As respostas às indagações nortearão os trabalhos da CPI.

A proposta de abertura da CPI é do líder do governo na casa, Tite Campanella (Cidadania), e recebeu assinatura de Caio Funaki (Patriota), Carlos Humberto Seraphim (DEM), Edison Parra (PSB), Jander Lira (PP), Magali Selva Pinto (PSD), Olyntho Voltarelli (PSDB), Ricardo Andrejuk (PSDB), Sidão da Padaria (MDB), Suely Nogueira (MDB) e o presidente do Legislativo, Pio Mielo (MDB).

“Já temos as assinaturas para protocolar a CPI sobre o Natal Iluminado. Ainda vou tentar captar mais assinaturas, inclusive da oposição. Até a semana que vem isso (documento solicitando abertura da comissão) estará junto à mesa diretora. Hoje (ontem), ao menos, foi aprovado por unanimidade o pedido de informações das partes envolvidas”, comentou Tite.

O convênio entre o governo Pinheiro e a gestão Estevam envolveu R$ 1,2 milhão, sendo R$ 1 milhão de aporte municipal e R$ 200 mil de contrapartida da associação comercial. O objetivo era fomentar o comércio local nas festas natalinas. Entretanto, a Prefeitura, já sob governo José Auricchio Júnior (PSDB), detectou série de inconsistências na prestação de contas.

Comissão especial foi montada para analisar a documentação. O parecer do grupo foi pela rejeição do balancete apresentado, alegando que despesas não foram devidamente comprovadas. O relatório foi encaminhado para o Ministério Público e para o TCE (Tribunal de Contas do Estado).

No TCE, avaliação preliminar de órgãos técnicos da instituição já observaram incongruências na prestação de contas. Houve, por exemplo, anexação de nota fiscal de refeição regada a chope e cerveja na lista de despesas com o recurso liberado pela Prefeitura de São Caetano.

“ A Câmara tem tratado esse assunto com muita responsabilidade desde o início. Hoje (ontem), o requerimento foi apresentado e aprovado de forma unânime, isso é bom ressaltar. Agora a gente entra no prazo hábil de respostas do requerimento das requeridas, tanto a Prefeitura quanto a secretaria e a própria associação”, disse Pio Mielo.

Questionado especificamente sobre o pedido de CPI que tramita na casa pela equipe do Diário, Estevam não respondeu sobre o assunto.