O TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitiu parecer favorável às contas do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), referentes a 2017, primeiro ano do terceiro mandato do tucano. O balancete obteve votação positiva em sessão realizada pela Corte, que rejeitou a contabilidade do Paço no ano passado, quando o Palácio da Cerâmica estava nas mãos de Paulo Pinheiro (DEM).

A avaliação das contas foi dada pelo auditor Alexandre Sarquis. A assessoria técnica do tribunal opinou pela emissão de parecer positivo, enquanto o Ministério Público de Contas sugeriu a reprovação – o setor se insurgiu, por exemplo, contra os gastos em ensino superior por meio de programa de crédito subsidiado, mesmo diante da atribuição principal do município quanto aos ensinos infantil e fundamental. Sarquis discordou do apontamento firmado pelo MP de Contas. “Adianto que não consigo concordar com nada pelo que foi dito pelo Ministério Público de Contas nessa manifestação. Os índices (constitucionais) estão em ordem”, alegou o auditor.

Sarquis elogiou os investimentos direcionados à educação. “O ensino recebeu gastos de 31,01% (da receita), (o que equivale a) R$ 14 mil por aluno. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) foi integralmente gasto no exercício, com valorização do magistério em 95,15%”, pontuou Sarquis. “O índice de educação está no patamar de B+. Outro item que chama a atenção para um município no porte de São Caetano é a nota obtida no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), de 7,5, avaliação excepcional. A meta para 2021 é de 7,2, ou seja, excede a meta para daqui a alguns anos.”

Auricchio considerou que o parecer se deu em razão do ajuste fiscal implantado logo no início do governo, citando corte de gastos, como a redução da frota e de cargos comissionados, bem como a revisão de contratos. Segundo o tucano, mediante essas medidas, o Paço recuperou o equilíbrio financeiro e retomou investimentos em saúde e educação. “Sem transferir responsabilidades pretéritas, 2017 foi um ano difícil, de transição. Essa aprovação é muito importante. Sinaliza que os esforços surtiram efeito e mostra a realidade para a sociedade. Seguimos trabalhando diuturnamente para elevar a eficiência dos serviços públicos.”

O aval do órgão é também alívio ao atual chefe do Executivo pelo fato de, além de receber a Prefeitura com deficit financeiro, ter registrado análise negativa de 2012, último ano de seu segundo mandato.

CONGELAMENTO
O Paço publicou decreto que estabelece contingenciamento no valor de R$ 42 milhões, o que corresponde a 7,93% da previsão de despesas do orçamento inicial. As medidas terão vigência até 31 de dezembro ou até o cumprimento das metas fiscais.