O TCE (Tribunal de Contas do Estado) aprovou as contas de 2009 da Câmara de São Bernardo. O exercício marcou o primeiro dos dois anos do vereador Otávio Manente (PPS) na presidência da Casa. O influente político morreu em abril de 2011, aos 55 anos, vítima de câncer no pulmão.

O julgamento é emblemático, já que coloca fim a série histórica de reprovações da corte às finanças do Parlamento. Desde as contas de 2005 os relatórios não recebiam o aval do TCE. O tribunal reprovou as peças anteriores principalmente pelo abuso na concessão de gratificações dos vereadores a si próprios.

Quando assumiu o comando do Legislativo, Manente enquadrou a folha de pagamento nos limites estabelecidos pela Constituição Federal. "Sem ajudas de custo, verbas de gabinete ou sessões extraordinárias", atesta o TCE.

O ex-presidente da Câmara também impediu o chamado efeito cascata, quando os salários dos vereadores são reajustados automaticamente com o aumento recebido pelos deputados estaduais. A prática é vedada pelo tribunal. Manente seguiu a orientação jurídica e manteve os vencimentos mensais dos pares em R$ 9.288,05.

No biênio à frente da Casa, o arquiteto promoveu reforma administrativa que valorizou o funcionalismo público. Também renovou a frota de veículos e contratou empresa de publicidade para divulgar as ações parlamentares.

HOMENAGEM

Otávio Manente dará nome ao Anexo 1 da Câmara de São Bernardo. A homenagem, aprovada pelos vereadores no ano passado, será concretizada em cerimônia programada para começar às 9h de hoje. Presença certa do filho do arquiteto, o deputado estadual Alex Manente (PPS). O prefeito Luiz Marinho (PT) também deverá comparecer ao ato.