A LOA (Lei Orçamentária Anual) de Santo André, a qual prevê Orçamento de R$ 2,4 bilhões para o próximo ano, somente deve ter votação na última sessão de 2012 na Câmara, prevista para o dia 4 de dezembro,

Ao todo, a propositura recebeu 65 emendas dos 21 vereadores. As sugestões devem ser apreciadas na mesma ocasião e tiveram prazo final de inclusão até 1º de novembro.

As receitas municipais registrarão decréscimo de cerca de R$ 300 milhões se comparadas às deste ano.

Entre as secretarias, a Pasta mais beneficiada será Saúde, com R$ 384,1 milhões, seguida de Educação (R$ 312 milhões), Desenvolvimento Urbano e Habitação (R$ 163,6 milhões) e Obras e Serviços Públicos (R$ 162 milhões). Ao todo, setores diretamente ligados à Prefeitura somam mais de R$ 1,6 bilhão de despesas aos cofres públicos.

O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) contará com aporte de R$ 393,9 milhões, seguido pelo IPSA (Instituto de Previdência de Santo André), com R$ 265,4 milhões. A Fundação de Assistência à Infância terá R$ 19,2 milhões, enquanto o serviço funerário do município deve receber R$ 8,8 milhões.

A bancada do PT na Câmara tem evitado criticar o atual prefeito, Aidan Ravin (PTB), pelos valores previstos na LOA, inferiores aos que estão em vigor - R$ 2,7 bilhões. O assunto deve ser tratado em reuniões de transição entre os governos do petebista e do deputado estadual Carlos Grana (PT), que venceu a eleição e assume dia 1º de janeiro.

O próprio prefeito eleito evita questionar a razão dos valores, atribuindo à equipe de transição a averiguação desse caso. Inclusive, o petista poderá remanejar até 30% dos custos.

Enquanto a Câmara não aprovar a LOA, os parlamenrtares não poderão sair em recesso.

CÂMARA

A LOA também prevê o Orçamento para a Câmara de Santo André em R$ 56 milhões em 2013, Neste ano, o Legislativo recebeu repasses de R$ 45 milhões da Prefeitura.