Em menos de dez minutos, a Câmara de São Caetano promoveu duas sessões extraordinárias e aprovou em definitivo o projeto de lei que corrige o Conselho de Controle do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). O prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) considerou a vitória no Legislativo como garantia do repasse de cerca de R$ 54 milhões referente ao fundo.

"Foi uma mudança para o bem de São Caetano, porque o MEC (Ministério da Educação) nos notificou dizendo que se não mudássemos a lei até o final do mês poderia dar problema no repasse da verba do Fundeb. Agora, espero já nas próximas semanas constituir o conselho da maneira correta para viabilizar esses recursos", explicou Pinheiro.

O projeto do Palácio da Cerâmica foi pontual e mudou termos na composição do órgão que prevê participação de representantes do Executivo, professores, diretores, setor administrativo, pais de alunos, estudantes, Conselho de Educação e Conselho Tutelar.

A administração considerou que a participação da ex-secretária de Educação na gestão do ex-prefeito e hoje secretário estadual de Esporte, Lazer e Juventude, José Auricchio Júnior (PTB), vereadora Magali Selva Pinto (PSD), motivou a notificação do MEC. Entretanto, a parlamentar não consta na lista de ex-presidentes no site do ministério. O posicionamento causou pequeno mal-estar entre as partes.

"A administração passada cometeu um erro de colocar a própria secretária para fiscalizar os próprios atos e nós estamos corrigindo", declarou o prefeito. Magali rebateu: "Eu nunca presidi o conselho de fiscalização do Fundeb, não fiz parte desse grupo. O conselho que eu presidi foi o Municipal de Educação".

O trabalho relâmpago na Câmara foi conduzido pelo vice-presidente da Casa, Flávio Rstom (PTB) - o titular, Sidnei Bezerra da Silva, o Sidão, (PSB), se ausentou. Foram apreciadas apenas duas matérias do Executivo e não inspirou o comum debate entre os vereadores. A articulação do projeto foi intensamente discutida entre o prefeito e os vereadores ontem.

O segundo projeto avaliado pelo Legislativo foi aprovado em definitivo e versa sobre a redução da alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviço) de 5% para 2% cobrada de empresas de telemarketing. Com a mudança, São Caetano igualou a taxa praticada nas cidades do Grande ABC, com exceção de Rio Grande da Serra, onde o percentual é de 4%.

Pinheiro considerou que a mudança tornou a cidade competitiva na região e evitou o termo guerra fiscal. "Vai beneficiar as empresas da cidade (que empregam cerca de 3.000 pessoas). Até companhias que estão em São Paulo vão querer vir para cá. É um ganho muito grande", disse. O Paço planeja organizar um encontro com empresários do setor para formalizar a diminuição.