As igrejas e templos religiosos que fazem barulho e incomodam a vizinhança não estão mais sendo multados em Santo André. A decisão foi tomada pela gerência do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e confirmada por funcionários da autarquia. Os templos que ultrapassam o padrão de decibéis adotado pela Prefeitura (que variam de acordo com a zona da cidade) e que são multados pela quinta vez têm de ser lacrados, conforme a lei 7.733, de 1998.

O diretor de Departamento de Gestão Ambiental do Semasa, Fernando Portela, negou a medida, mas a reportagem do Diário teve acesso a ata de uma reunião, ocorrida no dia 4 de julho, no Semasa, quando os agentes ambientais foram informados sobre a nova postura que devem adotar. Outra ata, datada de 17 de agosto passado, informa que os fiscais não devem emitir multar sem antes “passar pela encarregatura”.

O documento, assinado pela então gerente de Planejamento, Licenciamento e Controle Ambiental, Luciana Toma, os encarregados Silvio Dario Sobrinho e Arlete Aparecida Luer de Lima, e por nove agentes ambientais diz: “a gerente esclareceu dúvidas referentes ao ruído das igrejas e todos os outros locais críticos. Foi solicitado pela mesma que os agentes não autuem tais locais: (sic) fazer a mediação e encaminhar à gerência”.

A determinação passada aos agentes vai contra o artigo 87, incisos I e III, da lei municipal. O texto determina que, se for constatado o excesso no volume do som emitido pelo estabelecimento, este receberá multa que pode variar entre 200 e 500 FMPs (Fator Monetário Padrão, R$ 233,98 a R$ 584,95).

Na quarta multa, o equipamento de som da igreja pode ser confiscado; na quinta autuação, o local pode ser lacrado e ter o alvará de funcionamento cancelado.

O agente ambiental Antônio Mercês, também diretor do Sindicato dos Servidores Municipais de Santo André, confirmou que os funcionários do Semasa não têm mais aplicado as multas. “Temos ido às igrejas, fazemos a medição e depois passamos os números para a gerência, mas nada acontece. Eu mesmo, que sou um dos que mais multa, não apliquei nenhuma após a determinação.”

Mercês relatou que os agentes sofrem pressões políticas ao fiscalizar igrejas. Ele disse que os estabelecimentos recorrem a políticos. “É muito comum aparecer um vereador no Semasa depois das vistorias.”

O diretor do departamento de Gestão Ambiental do Semasa, Fernando Portela, negou a prática. Ele afirmou que o trecho da ata refere-se apenas a um procedimento que é seguido normalmente pela autarquia. “Temos um padrão ISO-9002 de qualidade e seguimos suas especificações. Os agentes não estão proibidos de multar, só que têm superiores e há uma hierarquia a ser seguida”, disse.

Portela garantiu que as igrejas continuam sendo advertidas e multadas.

O presidente do Conselho de Pastores, Edilson Alves dos Reis, confirmou que a Prefeitura estabeleceu um período de suspensão das multas para que os estabelecimentos se adequassem. Reis também confirmou a ajuda de vereadores para intermediar as ações. “Somos quase 80 mil evangélicos em toda a cidade e fizemos valer nosso direito de sermos ouvidos.”