O governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), vai instituir sorteios de até R$ 20 mil para o munícipe que pagar em dia o carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A ideia da administração é reduzir o volume de calotes ou de quitações atrasadas do tributo municipal para melhorar a arrecadação e também a organização orçamentária.

O projeto de lei instituindo o programa IPTU Fidelidade foi aprovado ontem na Câmara, para que a proposta possa valer para o próximo exercício. Serão dois sorteios por ano – um por semestre – e apenas pessoa física em dia com o município pode participar. A cada seis meses, um prêmio de R$ 20 mil e outros 50 de R$ 2.000 serão sorteados (evento que será realizado pela Caixa, nos moldes da Nota 1.000, que premia quem pedir nota fiscal nos estabelecimentos comerciais de São Bernardo).

O Executivo investirá R$ 240 mil ao ano na tentativa de recuperar R$ 97 milhões em pagamentos atrasados ou calotes de moradores. Nas contas do Paço, São Bernardo registrou, neste ano, 211 mil inscrições imobiliárias em nome de pessoa física, o que representa R$ 318 milhões da arrecadação de IPTU – o total de receita com o tributo gira em torno de R$ 520 milhões, segundo o Orçamento. Desses números, 45 mil não pagaram ou quitaram com atraso os carnês neste ano – 21% do total de moradores.

“Lançamos no ano passado um programa de parcelamento de débitos com a Prefeitura, que, de certa forma, premia o mau pagador, pois dá desconto de juros e multas para o acerto de contas. O bom pagador geralmente é esquecido. O IPTU Fidelidade vem justamente para corrigir isso, dar incentivo ao bom pagador”, argumentou o secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli.

O titular da Pasta evitou fazer projeções de melhoria na arrecadação do IPTU de pessoa física na cidade, mas discorreu que o programa fomentará a cultura do pagamento em dia. “Estamos ainda em um momento de crise. A receita cai, a despesa cresce. O prefeito Orlando, antes mesmo de tomar posse, demonstrou preocupação com o equilíbrio fiscal do município sem elevação da carga tributária. Estamos combatendo a sonegação fiscal, reduzindo o custo e usando a criatividade para incrementar a arrecadação.”

A sanção de Morando à nova legislação deve ser oficialmente publicada amanhã no Notícias do Município, o Diário Oficial local. Depois disso, a administração informará as regras, com datas do sorteio. Mas uma norma está definida: o morador que pagar à vista o boleto do IPTU tem participação garantida nos dois sorteios.

“O objetivo é incentivar o pagamento do IPTU dentro do prazo, contribuindo para o fluxo de caixa da Prefeitura e evitando que essas receitas acabem inscritas na dívida ativa. Paralelamente, é uma forma de estimular a atualização do cadastro fiscal dos munícipes, possibilitando sua localização da forma menos onerosa possível, além de promover a aproximação da administração com o contribuinte”, pontuou Morando.