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Região anula só 19% das multas
Isis Mastromano Correia
Do Diário do Grande ABC
07/12/2008 | 07:02
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Apenas 19,2% das cerca de 96 mil multas de trânsito contestadas no Grande ABC neste ano foram canceladas. Até novembro, 95.824 infrações foram reclamadas pelos motoristas da região mas apenas 18.431 acabaram sendo anuladas pelas Jaris (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações) municipais. No total, a região teve 672.695 multas processadas, exceto Mauá e Rio Grande da Serra.

A Prefeitura de Mauá não forneceu as informações referentes às multas, assim como a Polícia Rodoviária que gerencia os dados em Rio Grande da Serra, município que não possui departamento de trânsito.

Especialistas apontam que existe uma tendência de os julgadores de recursos indeferirem a maior parte das apelações pelo consenso de que o interesse público deve prevalecer sobre problemas particulares, que são a maioria das alegações dos motoristas que tentam justificar uma infração de trânsito.

Exceder a velocidade permitida porque levava um familiar para atendimento de urgência em um hospital, estacionar em local proibido para aguardar um paciente, ultrapassar o semáforo vermelho para passagem de ambulância ou para fugir de um assalto estão entre as histórias freqüentemente contadas por quem recorre de uma infração.

"Existe um erro de concepção das pessoas ao imaginar que basta apresentar sua justificativa para que a multa seja cancelada", explica Julyver Modesto de Araujo, presidente da Associação Brasileira de Profissionais do Trânsito e coordenador do curso de instalação e funcionamento de Jaris do Ceat (Centro de Estudos Avançados e Treinamento no Trânsito). "O clamor individual leva ao entendimento de que tem de se retirar a multa. Andar em alta velocidade, por exemplo, é um risco para todos, se a justificativa for aceita pelos órgãos julgadores as pessoas vão sempre exceder", defende Araujo.

Para o engenheiro de tráfego Arnaldo Souza, a multa é o preço de se ter segurança para todos no trânsito. "Ainda que seja verdadeiro o motivo que o motorista alega para suspender uma multa, o número de pessoas que passam pela mesma situação é grande. A pessoa que tem um problema e conscientemente vai cometer uma infração no trânsito tem de estar ciente de que aquilo terá um preço", diz Souza.

Na região, a cidade que concentra o maior número de apelações é São Bernardo. Neste ano, 30% das multas processadas foram contestadas por quem recebeu a notificação, mas a maioria (80%) acabou não tendo o recurso atendido.

Outro problema para que tantos recursos acabem indeferidos é que são poucas as pessoas para fazer o julgamento de tantas multas. Em São Caetano, segunda cidade em número de apelações no Grande ABC, há somente três pessoas para fazer o serviço. Santo André, com quatro Jaris, é a cidade que mais tem lugares para as reclamações, mesmo assim, isso representa somente 12 pessoas para analisar as queixas dos motoristas.




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