Sancionada em dezembro pelo ex-prefeito Carlos Grana (PT), a norma da Luops (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de Santo André – 9.924/2016) que restringe o funcionamento de alguns bares da cidade até as 22h – tem divergido opiniões e gerado dúvidas, tanto que está suspensa e será revisada pelo Câmara dos Vereadores após o fim do recesso parlamentar, em agosto.

Conforme o parágrafo 3º do artigo 120 da regra, “as casas noturnas dos tipos dancing, boates e bares com ou sem música ao vivo ou mecânica, regularmente existentes, localizados em vias locais, terão funcionamento limitado até as 22h”. As vias locais que a norma descreve referem-se às ruas situadas em zonas residenciais, fora dos eixos comerciais e da área central do município.

Na avaliação do presidente do Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC), Roberto Moreira, a norma é ruim porque incide em perda de clientes para esses estabelecimentos, que geralmente atingem o ápice de público no período da noite. “A pessoa que vinha aqui (em Santo André) agora vai para São Paulo se divertir, o que não é ruim só para nós, mas para o município, que passa a arrecadar menos, além da eliminação de postos de trabalho.”

Para o prefeito Paulo Serra (PSDB), há uma preocupação exagerada por parte das entidades sindicais que se posicionaram contra a regra – Sehal, Regran (Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo do ABCDMRR) e Sintshogastro (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem e Gastronomia de Santo André e Região). “Não há nenhuma intenção da nossa parte em estipular horário de fechamento. Se o caminho for a revogação do horário (22h) e um novo tipo de discussão com uma legislação fiscalizadora mais eficiente, é esse o caminho”, disse ao Diário.

Segundo Wagner de Souza, presidente do Regran, as lojas de conveniência de alguns postos de combustível da cidade também estão sendo afetadas por conta da venda de bebida alcoólica a partir das 22h. “Alguns locais tiveram que encerrar o terceiro turno em razão da queda de movimento.” Souza afirmou que 600 postos de trabalho diretos e indiretos foram impactos pela lei, e outros 2.000 estão em risco – dados que foram rebatidos pelo prefeito. “Esse número é falso”, comentou Paulo Serra.

REUNIÕES - No dia 30 de maio, o prefeito andreense realizou audiência com representantes do Sehal para debaterem a norma. A reunião foi solicitada pela entidade e teve o objetivo de expor impactos que a lei pode trazer aos estabelecimentos comerciais noturnos.

Durante o encontro, que marcou o início do diálogo do Executivo com a categoria, Paulo Serra informou ao sindicato que a legislação passa por avaliação jurídica e que não há intenção em desestimular a atividade econômica no município. “Estamos (os três sindicatos) fazendo cartilhas elencando pontos negativos e o que pode ser melhorado na lei para a realização de uma segunda audiência com o prefeito”, afirmou Moreira. “Quando houver esse segundo encontro, vamos ver se, de fato, há impactos causados por essa lei e levar isso para a Câmara Municipal”, assinalou o prefeito.