O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) corre o risco de ver, novamente, uma promessa de crescimento ficar apenas no papel. Desta vez, no entanto, o motivo não é erro de projeção, mas a briga pela presidência da Câmara dos Deputados, protagonizada por aliados do presidente. A disputa deve dificultar a aprovação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), primeira promessa do petista depois de sua posse, no dia 1º. Qualquer que seja o vitorioso nas eleições, Aldo Rebelo (PC do B-SP) ou Arlindo Chinaglia (PT-SP), o custo para o Planalto pode ser alto: começar o ano legislativo com uma base do governo dividida, no exato momento em que as medidas do PAC chegarão ao Congresso.

Como boa parte do pacote depende de votação dos parlamentares, o governo corre o risco de ter grande dificuldade para deslanchar o programa e começar a ver rapidamente os seus efeitos na economia, como deseja o presidente.

O governo pode optar em baixar alguns itens do pacote por meio de MPs (medidas provisórias), mas em alguns casos, para implementar as propostas, não terá como fugir de um processo mais longo de tramitação e votação por meio de PECs (proposta de emenda constitucional), que demanda a aprovação de três quintos dos parlamentares e dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

Esse é o caso da proposta de prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação de Receitas da União) – mecanismo que dá mais liberdade para a equipe econômica administrar o Orçamento.

As propostas de criação de um fundo de pensão para os servidores públicos, que limitaria o valor das aposentadorias futuras dos funcionários da União, por exemplo, terá que ser enviada por meio de projeto de lei complementar, que demanda para a sua aprovação no mínimo 257 votos favoráveis. Mesmo para a aprovação de uma MP, que precisa ser votada em até quatro meses para não perder a validade, o governo terá que ser habilidoso nas negociações para impedir a inclusão dos chamados "penduricalhos" indesejados que podem desfigurar as medidas.

A renovação da Câmara é outro complicador, porque torna ainda mais difícil o trabalho das lideranças do governo nas negociações para a aprovação do PAC.

Em início de mandato, os deputados tendem a ter uma postura mais individual e não costumam seguir a orientação dos líderes.

A avaliação é de que disputa poderá resultar em um acirramento na base da tal ordem, e uma fragmentação na base, que faltará uma liderança forte para negociar a votação das medida. "O governo está se colocando numa situação de risco. Ele pode estar promovendo um fragmentação precoce da base, que se reproduzirá no painel de votação", disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) do movimento suprapartidário que vai lançar uma candidatura alternativa ao comando da Câmara.

Para Jungmann, uma eventual vitória do líder do governo, Arlindo Chinaglia, vai retardar ainda mais todo o processo de votação das medidas. "No caso de Chinaglia vencer, cada aprovação será uma negociação dura de espaço de poder. O governo vai ter que pagar um preço alto, porque o aparelho do PT vai cobrar e negociar participação voltar a ter um certo controle", disse Jungmann.

A oposição promete não dar trégua nas votações. Para o líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), não há dúvida de que o processo eleitoral vai deixar seqüelas na base do governo. "Por que a oposição vai ter boa vontade para aprovar projetos de interesse do governo se ele está metendo os pés pelas mãos nas negociações políticas?", Afirmou Maia, acrescentando que há outras lideranças, inclusive, de partidos da base de governo que também acham o mesmo.

O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, pensa o contrário. Para ele, a visão do governo é de que as medidas vão reforçar a coalizão da base aliada. "Elas têm um sentido político e estruturante. Estamos otimistas com a aprovação de quaisquer medidas necessárias, seja no pacote de crescimento, sejam outros projetos que já foram enviados pelo governo", disse o ministro.

Segundo ele, é justamente a natureza das medidas que vão garantir a coesão.