O prefeito Luiz Marinho (PT) assinou ontem termo de compromisso de pagamento da dívida de R$ 70,3 milhões que a Prefeitura de São Bernardo contraiu junto à Faculdade de Direito. O Executivo se comprometeu a bancar a construção de uma biblioteca para a autarquia municipal, a amortizar o montante referente à aquisição do prédio antigo do campus e a parcelar em 130 meses o restante do débito.

Em 2004, o Paço, à época gerido por William Dib (PSDB), transferiu R$ 55,2 milhões do fundo financeiro da faculdade para as contas municipais, com argumento de auxílio do fechamento do balanço da Prefeitura daquele ano. Após aprovação da lei autorizando o repasse, estudantes da universidade ingressaram ação popular na Justiça para reaver a quantia.

Durante o processo, a administração Dib se comprometeu a quitar a dívida. Antes de deixar o governo, em 2008, o tucano doou terreno localizado atrás do Ginásio Poliesportivo, no bairro Anchieta, avaliado em R$ 21 milhões, e depositou R$ 8,9 milhões em contribuições patronais ao Fundo de Previdência Municipal e despesa para elaboração de um novo campus para a instituição.

Apesar do primeiro acordo com o ex-prefeito, o processo judicial não foi extinto. E, em 2007 a juíza da 1º Vara Cível de São Bernardo, Fabiana Vargas, sentenciou o município a devolver o montante, com juros e correção monetária. Os R$ 55,2 milhões saltaram para R$ 70,3 milhões. Embora houvesse outras instâncias para contestação da sentença, a Prefeitura acatou a decisão e renegociou a dívida.

O acordo firmado entre o Paço e a Faculdade de Direito envolve o pagamento de R$ 15,7 milhões da compra do terreno e construções antigas do atual campus da autarquia, na Rua Java, no Jardim do Mar; transferência de R$ 10 milhões para o levantamento da nova biblioteca; e o parcelamento de R$ 44,5 milhões em 130 parcelas - R$ 342,3 mil por mês, durante quase 11 anos.

Durante entrevista coletiva para assinar o termo de pagamento, Marinho alfinetou Dib. "Estamos restituindo um direito que foi usurpado da Faculdade de Direito", discursou o petista que, minutos depois, afirmou que não gostaria de remoer o passado.

Já Marcelo Mauad, diretor da Faculdade de Direito, criticou a gestão passada, afirmou que a instituição passou por dificuldades financeiras em 2004 e que chegaram a ameaçar de extinção a autarquia. "Nos falaram que, se não tivesse a faculdade, não teria mais a dívida. Mas foram sensatos e voltaram atrás."