Como representante do varejo brasileiro, em especial do comércio dos produtos da construção, já que atuo como presidente da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção), tenho acompanhado de perto algumas mudanças em processos que podem comprometer nossa efetividade. Isso porque a burocracia dos trâmites de venda pode aumentar com algumas ações que estão para ser implementadas. Uma delas, já comentei nesta coluna, é a questão da inserção dos impostos discriminados na Nota Fiscal Eletrônica. A regra passa valer a partir do dia 10 e muitos dos pequenos empresários ainda não sabem claramente como este processo irá funcionar.

O Projeto de Lei 12.741 levou oito anos para ser aprovado. Passou pelo Congresso e foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado. A legislação determina que sete tributos (ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide) sejam usados no cálculo. A empresa que descumprir a lei pode ser enquadrada no Código de Defesa do Consumidor, que prevê multa, suspensão da atividade e até cassação da licença de funcionamento. Outra questão que burocratiza o processo do varejo e também pode atrapalhar seu andamento é a decisão do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do governo federal, que exige do varejo que as vendas acima de R$ 10 mil tenham relatório especial.

Alguns indicadores mostram que nosso setor do varejo da construção civil tem apresentado desempenho muito satisfatório no que diz respeito aos preços. O INCC/Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) apontou que o segmento está com inflação de 2,63% nos últimos 12 meses, bem abaixo de outros segmentos da economia.

Por que estou falando disso? Imagine num curto prazo o que essas ações burocratizantes podem fazer com custos operacionais deste setor que tem tido resultados bem competitivos? Haverá inequivocamente aumento dos custos logísticos - no caso da questão dos relatórios - para receber e entregar mercadorias. E também aumento do custo de serviços no caso das mudanças na nota fiscal, pois notadamente serão necessárias contratações de pessoas qualificadas para atender às solicitações complexas da legislação.

Vemos que muitas ações cuja ideia inicial é boa, de esclarecer e ajudar o consumidor e o cidadão, acabam por recair sobre ele na questão aumento de preços. Temos muitos desafios no que diz respeito aos sistemas brasileiros, especialmente em tudo que envolve tributos. Estamos caminhando a passos lentos e sem dúvida esta é uma questão que precisa ser levada em consideração se quisermos melhorar o desempenho econômico e ganhar em competitividade. Novas soluções precisam ser propostas, de maneira a simplificarem a vida dos empreendedores, para que o País possa crescer sem este tipo de entrave.

Vamos acompanhar de perto as ações do recém-empossado ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo federal, Afif Domingos. Estamos ansiosos para que novas medidas possam melhorar o sistema sem onerar os varejistas e consumidores.