Se por um lado é cada vez mais escassa a inspiração dos parlamentares para bolar projetos de relevância, por outro falta discussão nas Câmaras sobre as propostas do Executivo que chegam para serem votadas. A culpa, neste caso, é das prefeituras. Como regra, os governos do Grande ABC têm por hábito enviar às Casas matérias em regime de urgência, que impedem o aprofundamento da discussão sobre o impacto dos projetos na vida da população.

Em alguns casos, as iniciativas chegam no dia da sessão, poucas horas antes do início dos trabalhos. Na Câmara de São Bernardo, geralmente os projetos do Executivo são votados em minutos, quase sempre sem emendas. Aos quatro vereadores da oposição, minoria na Casa de 21 parlamentares, restam as críticas.

“Não temos tempo para analisar, acabamos votando no afogadilho”, reclama Tião Mateus (PT). Segundo ele, só quem tem acesso aos detalhes dos projetos do Executivo são os parlamentares da base aliada, que reúnem-se fora do plenário. “Discussão hoje na Câmara é quando os vereadores do PT usam os cinco minutos a que têm direito na tribuna. Dificilmente alguém da situação fala, e eles não votariam contra o projeto”, provoca Tião.

Recentemente, a falha na comunicação causou uma rebelião em Santo André. Os nove oposicionistas resolveram unir-se para acabar com o que chamam de abuso por parte do Executivo. Conseguiram evitar a inclusão de propostas na Ordem do Dia em regime de urgência. “Adotaremos essa postura toda vez que não tivermos certeza a respeito de um projeto”, avisa o vereador Marcelo Chehade (PSDB). “É um meio de melhorar a fiscalização sobre a administração.”

Em São Caetano, já foi assim. No início de seu governo, o prefeito José Auricchio Júnior (PTB) teve dificuldades para conseguir que a Câmara aprovasse pacote de projetos do Executivo. Algumas propostas levaram até seis meses para irem a voto, por conta do racha na bancada de sustentação.

Hoje, embora os projetos sejam enviados em regime de urgência, há tempo para discussão, garante o líder de governo Gilberto Costa (PP). “As comissões têm até 15 dias para emitirem um parecer a respeito, sem contar que tudo é votado em duas sessões. Isso (argumento da falta de tempo) é conversa fiada de oposição pra boi dormir”, diz o progressista.

Pressa – “Você manda em regime de urgência porque precisa daquilo o mais rápido possível”, argumenta o prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PV). Ele afirma que certas decisões administrativas não podem levar o mesmo tempo de aprovação que projetos de lei comuns nas Câmaras.

“Se você demorar 40 ou 60 dias para aprovar uma reforma, por exemplo, há um desgaste. Não é por malandragem”, diz o chefe do Executivo de Ribeirão. Volpi garante que as dúvidas, quando levantadas, são esclarecidas na hora. E aproveita para rebater as críticas dos adversários políticos. “É claro que a oposição não gosta. Eles querem amarrar (a votação) ao máximo.”

Já o prefeito de Santo André, João Avamileno (PT), concorda com as críticas da oposição ao regime de urgência. “Eles têm razão em reclamar. Batalhamos para agilizar os envios e dar tempo aos vereadores de lerem e conhecerem o projeto. Infelizmente, há momentos em que não tem jeito.”

Avamileno, embora utilize o expediente, é contrário à idéia de enviar projetos em regime de urgência. “Sempre dou as minhas broncas aqui para que os responsáveis pelos trabalhos viabilizem os projetos o mais rápido possível”. diz. “Mas é difícil administrar”, confessa, para em seguida reconhecer o chamado jeitinho: “Como todo brasileiro, as coisas geralmente ficam para a última hora”.

Para amenizar o impacto causado na Casa com os projetos enviados às pressas, o chefe do Executivo andreense tem o hábito de mandar ajuda aos vereadores. “Quando tenho de assinar projeto em cima da hora e encaminhar ao Legislativo, procuro orientar o secretário da área a explicar a matéria aos parlamentares.”

O prefeito de Santo André aponta anos eleitorais, como o de 2006, como vilões da administração pública e grande incentivo ao uso do regime de urgência. “Em ano como esse, não dá para fazer muita coisa. O tempo é curto.”