Ao oferecer indiscriminadamente incentivos à importação na forma de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, mesmo quando os bens apresentam similares nacionais, governadores de vários Estados estão fazendo exatamente o contrário do que prega a Constituição. O artigo 219 estabelece que o mercado interno deve ser utilizado pelo Estado para promover seu desenvolvimento econômico e social, através da geração de renda e emprego para sua população. Na verdade, com esses incentivos estão cometendo crime de lesa-pátria, na medida em que estão de forma consciente e irresponsável subtraindo renda e emprego da economia nacional em favor de países estrangeiros que para cá exportam.

Tais governadores podem dizer em sua defesa que estão promovendo aumento da arrecadação tributária de seus Estados, mas omitem da opinião pública a que custo social para o País isso se faz. Ao cobrar apenas 3% ou 4% de ICMS no despacho aduaneiro, ao invés da alíquota interestadual de 12%, estão oferecendo aos importados incentivo ilegal, que jamais foi referendado pelo Confaz como exige a lei. 


Dessa forma, esses governadores promovem prejuízo absurdo para a economia brasileira, pois segundo cálculos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, somente em 2010, por conta dos incentivos aos produtos importados, o Brasil deixou de criar 771 mil empregos e perdeu 0,8% de crescimento econômico potencial sobre o PIB. Diante da legítima reclamação das classes industriais e trabalhadoras, em dezembro de 2010, o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou a Resolução de nº 72/10, estabelecendo nas operações interestaduais a alíquota de 0% para o ICMS incidente sobre mercadorias importadas.


Visando adiar sua tramitação legislativa, existem agora duas manobras por parte dos senadores que trabalham pela injustificável manutenção dos incentivos: redução gradual até 2015 ao invés de imediata dos incentivos, e medidas protelatórias na sua tramitação pelo Senado. Verifica-se assim que o lobby dos importadores está forte no Congresso para que a PRS 72/10 não seja votada neste ano. Temos esperança de que os senadores não faltem com o inalienável compromisso com o povo brasileiro, dando fim imediato e definitivo a tal ‘guerra dos portos', onde o inimigo mora, não lá fora, mas aqui ao lado.


Roberto Giannetti da Fonseca é economista, empresário e diretor de Relações Internacionais e de Comércio Exterior da Fiesp.

Palavra do Leitor

Desrespeito

Inacreditável o que se vê no bairro Campestre. Veículos estacionados em cima das faixas de segurança na esquina da Rua João Ribeiro e Alameda Campestre, bem como o desrespeito dos motoristas que estacionam em frente às garagens e, quando são avisados de tal irregularidade, se tornam agressivos. Vi viaturas de trânsito passar pelo local sem dar atenção. Quando chamados, não atendem a solicitação e o telefone está ocupado ou a viatura não comparece. O que poderia ser feito seria maior fiscalização por parte dos órgãos competentes. Existem faixas de segurança no local, mas não são respeitadas. A Rua João Ribeiro é contramão para quem sobe, mas nem a placa dizendo isso é respeitada.Cláudio Luiz da SilvaSanto André.

Ouvidoria

Em relação às cartas dos leitores Francisco Oliveira Júnior e Erika Barbosa (Ouvidoria 1 e 2, dia 22), cumpre-nos informar que a cada três meses a Ouvidoria de Santo André presta contas através de relatórios, que são enviados ao Colegiado da ouvidoria, ao prefeito e a todos os vereadores. Balancetes e dados estatísticos de atendimento são publicados na imprensa e também encontram-se disponíveis no site do órgão. Os nove funcionários citados são responsáveis por atendimento ao público, encaminhamento de e-mails, abertura e acompanhamento de processos, vistorias, plantões em Paranapiacaba, no Parque Andreense e em todos os postos SIM. Informamos também que o orçamento anual da ouvidoria é o menor dentre todas as autarquias e secretarias municipais.Saul Gelman,ouvidor de Santo André


Operação

Em resposta à carta da leitora Kátia Moreno (Violência, dia 23), de São Bernardo, a Secretaria de Segurança da Prefeitura de São Caetano informa que realiza na região Central da cidade a Operação Natal Seguro, em parceria com a Polícia Militar. Nessa operação o patrulhamento no Centro é reforçado. Vale ressaltar que a Guarda Civil Municipal, com efetivo de 340 guardas, é responsável pelo patrulhamento dos próprios municipais. A cidade inaugurou neste ano Central de Monitoramento com 60 câmeras espalhadas por todo o município.

Cúmplices

Na base do ‘uma mão lava a outra', o cenário político brasileiro vive mais uma página deplorável, fazendo jus ao degrau ocupado em escala mundial, definido por fontes especializadas, onde o ranking da corrupção é ferozmente disputado pela maioria dos nossos pobres nobres parlamentares. Em reportagem deste Diário (Política, dia 24), o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, sinaliza simpatia pelo ‘eu te amo' de Carlos Lupi (PDT), amparado por Paulinho da Força (PDT-SP) que, por sua vez, responde também a um monte de processos na Justiça, e o PDT (Partido De Todos) acolhe tudo. Eu te amo, digo, eu te ‘mamo' meu Brasil!Paulo Rogério BolasSanto André


Não vou

Já se descobriram - e deve haver muito mais a descobrir - tantos desvios e superfaturamentos em obras em estádios e meios de transporte que decidi não apoiar financeiramente esses malfeitos: não vou pagar entradas e assistir em estádios a nenhum jogo, assisto em casa pela TV sem ser achacado por altos preços de ingressos, como de hábito, vendidos só por cambistas. Estou fora!Mário A. Dente Capital

Fumaça

Ao que parece, a Prefeitura de São Bernardo está em plena campanha contra os mosquitos da dengue. Os caminhões de sua frota e alguns que prestam serviços à administração municipal devem ter sido desregulados de propósito para provocar um verdadeiro ‘fumacê' na cidade e, além dos mosquitos, não há pulmão de ser humano que aguente. Um dos veículos que prestam esse desserviço tem a placa BFW-0018. Eu pergunto: é com a autorização da Cetesb? Marcelo SartiSão Bernardo