Projeto do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), prevê alteração nas alíquotas do ISS (Imposto Sobre Serviços). Pela proposta, protocolada ontem na Câmara, serão reduzidos os índices em 1% para empresas que prestem serviços no município na área da Saúde e reajustados em até 3% para segmentos da construção civil.

A redução do imposto para alguns setores implicaria em renúncia de receita – impacto financeiro negativo de R$ 19,5 milhões. Porém, o aumento da alíquota para outros serviços cobrirá o rombo – ganho de R$ 56 milhões. No total, a medida impactará em R$ 36,5 milhões a mais nos cofres do Paço no próximo ano. “O objetivo é dar incentivo fiscal para as clínicas, no sentido de alimentar os equipamentos de Saúde, pois o número de leitos (hospitalares) no município é deficitário”, explicou o líder do governo na Câmara, José de Araújo (PSD).

O texto encaminhado pelo Executivo aos parlamentares, entretanto, explica que a medida “tem a finalidade de equalizar alíquotas do imposto praticadas em Santo André, por segmento econômico, tendo em vista que muitas empresas executam simultaneamente diferentes tipos de serviços do mesmo grupo”.

A lista de segmentados cujo imposto será modificado é grande. Entre as empresas que terão o tributo reajustado em 3% estão as que atuam no ramo de engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres (sobe de 2% para 5%). As firmas cuja atuação seja de serviços de informática terão de pagar 3% de ISS, em vez de 2%.

No grupo das empresas em que o ISS será reduzido em 1% estão as que prestam serviços de saúde e assistência médica (hospitais, clínicas, laboratórios, casas de repouso, bancos de sangue, entre outros).

Não há prazo para votar o texto, que segue para análise das comissões da Casa e só depois vão à plenário. Segundo Araújo, a medida será apreciada ainda antes do fim do ano.

AUXÍLIO-TRANSPORTE
O governo Grana também protocolou ontem projeto criando auxílio-transporte de R$ 160,80 para os 25 médicos inscritos no Programa Mais Médicos, do governo federal. A administração já subsidia a moradia (R$ 1.500) e a alimentação (R$ 500) dos profissionais.