O ministro do Planejamento, Guido Mantega, rechaçou nesta quarta a proposta apresentada na terça-feira pelo secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, ao relator do projeto que institui a PPP (Parceria Público-Privada), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), para que todos os empreendimentos feitos por meio de PPP sejam antes submetidos à apreciação do Senado.

Para o ministro, só faria sentido que os projetos de PPP passassem antes pelo crivo do Senado se eles implicassem em elevação do nível de endividamento da União, dos Estados e dos municípios. "Neste caso, terão de passar mesmo pelo Senado", observou. "Mas este não é o caso da totalidade dos projetos de PPP que serão feitos pela União, que serão apenas despesas de caráter continuado e não implicarão em novas dívidas", explicou.

Mantega disse que conversou nesta quarta com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, sobre a proposta apresentada por Levy ao relator da PPP. "O ministro Palocci tem o mesmo entendimento que eu tenho", sentenciou. A proposta de Levy está formalizada em documento e nela não consta a ressalva de que apenas os empreendimentos feitos por meio de PPP que impliquem em endividamento serão submetidos ao Senado.