O governo convocou a Petrobras a dar uma parcela maior de contribuiçao para cobrir rombos nas contas públicas e garantir as metas da economia - o chamado superávit primário (receitas menos despesas exceto juros) - acertadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para este ano. Para nao prejudicar seus investimentos, a estatal teve que recorrer a mecanismos alternativos, por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPE).

Investidores estrangeiros emprestam o dinheiro para a Petrobras para determinado empreendimento, cujas garantias sao a produçao futura. Dessa forma, a operaçao nao é contabilizada como endividamento no balanço da empresa. Do total de US$ 4,8 bilhoes (R$ 9 bilhoes) de investimentos previstos para este ano, US$ 2,3 bilhoes (R$ 4 bilhoes) estao sendo executados por meio das SPEs. Os outros US$ 2,5 bilhoes sao os previstos no Orçamento da Uniao.

O governo pretende reter este ano, cerca de R$ 7 bilhoes do resultado das estatais, basicamente da Petrobras, conforme informou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier. Em janeiro passado, o governo já sabia do superávit da Petrobras, quando a Comissao de Controle e Gestao Fiscal (CCF) aprovou o limite de gastos das estatais.

Na ocasiao, o governo trabalhava com a perspectiva de usar esse resultado das estatais para garantir o superávit primário do setor público, de 3,25% do PIB (medidor das riquezas do país), sem depender dos desempenho dos estados e municípios.

Agora, está tendo de utilizar os recursos para tapar seus próprios rombos, provocados pelo aumento de despesas e a menor receita da Parcela de Preço Específica (PPE) prevista para o ano. A PPE é embutida nos preços dos combustíveis para o consumidor e reflete a diferença entre o custo do petróleo no mercado internacional e internamente.

O problema, segundo um especialista do mercado, é que a utilizaçao desse superávit pode ser temporária. Ele é repassado ao governo pela Petrobras por meio da compra de títulos públicos. Em determinado momento, a empresa poderá exigir de volta, para garantir seus próximos investimentos, até porque sua vocaçao nao é compra de títulos e sim investir em produçao. Nesse caso, o governo terá que arrumar outras fontes para cobrir esses recursos.

Nao fosse a decisao do governo de exigir esse superávit da Petrobras para equilibrar seu caixa, a estatal poderia investir mais em pesquisa e aumento de produçao de petróleo, por exemplo, buscando baratear o custo dos combustíveis para o consumidor. O orçamento prevê valor menor, mas isso nao é impeditivo, pois funciona mais como limite referencial, já que nao há necessidade de empenho de recursos. Na prática, quem decide quanto investir é a própria empresa.

Nesse caso, bastaria ao governo fazer, no final do ano, ajuste na lei orçamentária para referendar o que foi feito. A equipe econômica decidiu, no entanto, que a estatal investiria menos este ano por conta própria, para colaborar com o ajuste fiscal.