O governo recuou nesta quarta e propôs salário mínimo de R$ 173 a partir de 1º de maio. O valor de R$ 180, até agora defendido por partidos da base governista e oposiçao, só será possível se o Congresso aprovar o projeto de emenda constitucional que institui a cobrança da contribuiçao previdenciária dos servidores inativos - com o qual o Executivo pretende arrecadar R$ 900 milhoes do total de R$ 2,8 bilhoes de receitas adicionais para o aumento do mínimo.

Sem a contribuiçao dos inativos, o governo conta apenas com o total dos recursos das emendas dos parlamentares (R$ 1,7 bilhao) e com o corte de R$ 300 milhoes nas despesas de custeio, suficientes para o salário mínimo de R$ 173. A proposta foi definida ontem pelo Palácio do Planalto em reaçao à ameaça feita terça-feira pelo presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhaes (PFL-BA), e pelo relator-geral do Orçamento de 2001, senador Amir Lando (PMDB-RO), de paralisar a tramitaçao da lei enquanto nao houver garantia dos recursos para cobrir a ampliaçao das despesas da Previdência Social decorrentes da correçao do salário mínimo.

Diante da proposta do Executivo, apresentada ontem pelo líder do governo na Comissao Mista de Orçamento, deputado Ricardo Barros (PPB-PR), o relator-geral e um grupo de parlamentares encarregados de definir os recursos para a correçao do salário mínimo, rejeitaram o valor de R$ 173 e mantiveram os R$ 180, também a partir de maio. Os parlamentares aceitaram cortar R$ 300 milhoes das verbas de custeio da máquina, mas querem abrir mao somente de metade dos recursos para suas emendas (R$ 800 milhoes). Eles insistem em arranjar R$ 1,7 bilhao com a aprovaçao dos projetos de lei que flexibilizam o sigilo bancário e mudam o Código Tributário Nacional.

Além de insistir na tese de taxar os servidores inativos - a idéia é aprovar a emenda constitucional no primeiro semestre e cobrar o tributo a partir de julho -, o governo quer condicionar a liberaçao das verbas para as emendas dos parlamentares à aprovaçao dos projetos de lei que flexibilizam o sigilo bancário e criam normas de combate à elisao fiscal (planejamento tributário).

No entanto, a reposiçao das emendas nao seria no total de R$ 1,7 bilhao, mas de R$ 1,2 bilhao. Somente para as emendas individuais de deputados demandadas à proposta orçamentária serao necessários R$ 1, bilhao. Esse valor, somado às emendas das bancadas regionais e estaduais e de comissoes temáticas das duas casas, alcançam R$ 29 bilhoes.

Apesar de investir numa proposta tao polêmica, o governo tenta com isso retomar o controle da discussao e divide a responsabilidade com o Congresso. A decisao foi tomada ontem no Palácio do Planalto, depois das desencontradas informaçoes na última terça-feira sobre as idéias do governo para financiar o reajuste do mínimo. A proposta foi definida em reuniao entre os ministros Pedro Parente (Casa Civil), Martus Tavares (Planejamento); Aloysio Nunes Ferreira (secretário geral da Presidência e coordenador político); o presidente da Comissao Mista de Orçamento do Congresso, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) e o líder do governo na Comissao Mista, deputado Ricardo Barros (PPB-PR).

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Sérgio Miranda, disse ontem que "enquanto o governo insiste na aprovaçao de um novo tributo para custear o reajuste do salário mínimo, os congressistas estao batendo mais uma vez na tecla da aprovaçao de medidas que resultem no incremento da arrecadaçao por meio do combate à sonegaçao."