O setor atravessa uma crise estrutural, atribuída à falta de profissionalizaçao da gestao das empresas, e acumula dívidas de difícil soluçao, com o governo e com o setor privado. Apesar da iniciativa do Ministério do Desenvolvimento de propor alternativas para o setor, as companhias nao forneceram números sobre o endividamento e outras informaçoes importantes da contabilidade financeira, que permitam uma avaliaçao mais objetiva da situaçao.

"Por enquanto, as empresas vêm aqui e dizem que nao têm problema nenhum", contou ao Estado uma autoridade federal. "Elas dizem que se o governo pagar a dívida para com elas, sanearao todo o passivo", completou o informante, fazendo ressalvas apenas à atuaçao da Transbrasil, que já estaria buscando parceiros. As dívidas mencionadas sao objeto de açoes que correm na Justiça, contra a Uniao. As companhias pedem indenizaçoes bilionárias, alegando prejuízos causados pela política tarifária. A Transbrasil já ganhou na Justiça R$ 1,5 bilhao.

Fontes da Advocacia-Geral da Uniao (AGU), responsável pela defesa dos interesses do Tesouro, garantem que nao perderao as açoes e atribuem a derrota para a Transbrasil a coincidentes `cochilos' de advogados, durante o julgamento do caso. "Mesmo que as companhias vençam na Justiça, o problema estrutural permanece, porque a gestao é ineficiente e as tarifas elevadas para o consumidor impedem o crescimento do mercado", avalia a fonte.

Capital - O capital das quatro grandes companhias aéreas é o mais concentrado do mundo, segundo estudo do BNDES. A concentraçao, na avaliaçao dos especialistas, torna inviável a entrada de novos sócios, que nao teriam voz nas decisoes da empresa. Por isso, a soluçao é a pulverizaçao do capital.

O atual dono pode até continuar com a maior participaçao, desde que os novos sócios tenham direito de opinar na hora das decisoes. "Verificamos um problema sério de ineficiência na gestao, sem profissionalizaçao", conta um ministro de Estado.

Para atrair novos sócios, avaliam os especialistas que trabalham para o governo, as empresas teriam que adotar técnicas profissionais de gestao. "Nenhum empresário sério vai colocar dinheiro numa empresa desorganizada, principalmente o estrangeiro", observa o especialista.

A proposta do governo prevê que o BNDES trabalharia na identificaçao de novos sócios nacionais e estrangeiros para as companhias. Simultaneamente à operaçao de reorganizaçao societária, o banco participaria da engenharia financeira. "Nao vamos colocar dinheiro nas companhias se elas nao profissionalizarem a gestao e se capitalizarem por meio de outros sócios", afirma a autoridade governamental.

Refis - Parte do problema de endividamento das companhias, mas nao o mais grave, está sendo solucionado pelo Programa de Recuperaçao Fiscal (Refis), que permite o reescalonamento das dívidas com a Uniao a longo prazo. As mais pesadas sao com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Receita Federal. O prazo vai depender do desempenho da empresa porque as parcelas serao fixadas em porcentuais do faturamento.

Ao elaborar o Refis, o governo acolheu o pleito das companhias e incluiu o setor de transporte aéreo no programa. Só ao INSS a Varig, Transbrasil e Vasp devem juntas R$ 1,4 bilhao.

A Receita Federal nao informou à reportagem sobre a dívida tributária das empresas. Sabe-se, porém, que a TAM nao tem dívidas pendentes com o governo federal. Com os credores privados, a situaçao dessa companhia é relativamente melhor, porque o contrato de aquisiçao dos avioes ainda está na fase de carência. "Mas o problema estrutural é o mesmo: falta de gestao profissional", salienta o informante.

O maior comprometimento das empresas, no entanto, é para com as empresas de leasing de avioes, cujos contratos sao firmados em dólar. O grupo de trabalho tenta obter as informaçoes completas, mas até agora sem sucesso. Tal dificuldade vem acirrando os ânimos de algumas autoridades envolvidas na discussao, que defendem a cassaçao da concessao, prerrogativa do governo federal. "Eu acho que com a atual gestao nao há soluçao possível e o governo deveria cassar as concessoes, chamando novos empresários para assumir os serviços de transporte aéreo", disse ao Estado um ministro.