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STF julga Adin sobre fator previdenciário


Do Diário do Grande ABC

23/02/2000 | 12:01


A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal confirmou a inclusao na pauta desta quarta-feira do julgamento das duas Açoes Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) que pedem a expediçao de liminar declarando a inconstitucionalidade da lei que criou o fator previdenciário para a definiçao das pensoes e aposentadorias dos segurados do INSS. O ministro-relator dessas açoes, Sidney Sanches, provavelmente negará a liminar na Adin proposta pela Confederaçao Nacional dos Metalúrgicos, alegando que a entidade nao tem legitimidade constitucional para tomar esse tipo de iniciativa.

Sanches discutirá o mérito do pedido apenas na açao proposta por quatro partidos políticos (PC do B, PT, PSB e PDT). Antes da apresentaçao do voto do relator, o advogado-geral da Uniao, Gilmar Mendes, deverá fazer a defesa oral da posiçao do governo, favorável à constitucionalidade da lei que regulamentou a reforma da previdência. Mendes falará, no máximo, por 15 minutos.



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STF julga Adin sobre fator previdenciário

Do Diário do Grande ABC

23/02/2000 | 12:01


A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal confirmou a inclusao na pauta desta quarta-feira do julgamento das duas Açoes Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) que pedem a expediçao de liminar declarando a inconstitucionalidade da lei que criou o fator previdenciário para a definiçao das pensoes e aposentadorias dos segurados do INSS. O ministro-relator dessas açoes, Sidney Sanches, provavelmente negará a liminar na Adin proposta pela Confederaçao Nacional dos Metalúrgicos, alegando que a entidade nao tem legitimidade constitucional para tomar esse tipo de iniciativa.

Sanches discutirá o mérito do pedido apenas na açao proposta por quatro partidos políticos (PC do B, PT, PSB e PDT). Antes da apresentaçao do voto do relator, o advogado-geral da Uniao, Gilmar Mendes, deverá fazer a defesa oral da posiçao do governo, favorável à constitucionalidade da lei que regulamentou a reforma da previdência. Mendes falará, no máximo, por 15 minutos.

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