Em contagem regressiva para o fim do mandato, os vereadores de Santo André vão concentrar as atenções na aprovação do novo Plano Diretor, que determinará o zoneamento, ocupação e uso do solo da cidade. As últimas sete sessões que restam para os parlamentares desta legislatura serão destinadas principalmente à discussão do projeto, que foi protocolado na Casa em fevereiro. A aprovação ainda neste ano também interessa ao prefeito João Avamileno (PT), que ainda não tem garantida a maioria na Câmara no ano que vem (veja reportagem na página 6). As discussões para a aprovação do Plano Diretor já têm calendário definido. Para tratar da matéria foi criada uma comissão da qual fazem parte Carlinhos Augusto (PT), Dinah Zecker (PTB), Carlos Ferreira (PDT) e Fernando Gomes (PL), entre outros parlamentares.

O grupo vai se reunir na terça-feira para retomar as discussões sobre o assunto, que haviam sido paralisadas por causa das eleições municipais. No dia 29, será realizada audiência pública para que o assunto também seja discutido com a população. A votação está prevista para o início de dezembro.

Carlinhos Augusto diz que a aprovação do projeto está sendo tratada como uma prioridade dentro da Casa, tanto pela bancada de sustentação quanto a de oposição. Os vereadores acreditam que o Plano Diretor deverá ser deixado como uma das marcas desta legislatura. “Passamos boa parte do mandato discutindo esse assunto. Portanto, é legítimo concluirmos o processo”, afirma Carlinhos.

A ansiedade dos parlamentares ainda tem um componente motivador: muitos deles não estarão na Câmara pelo menos nos próximos quatro anos. O vereador petista, que está na relação dos que não conseguiram se reeleger, acha que as discussões já estão bem adiantadas na Câmara. Ele afirma que os parlamentares já passaram pela primeira etapa – conhecer os detalhes do plano – e também esclareceram muitas dúvidas. O próximo passo será a discussão e apresentação das propostas, o que será feito a partir desta semana. “Agora serão realizados os últimos debates.”

A aprovação neste ano também contemplará os interesses do Executivo. A composição da Câmara para o próximo mandato ainda ameaça a governabilidade de João Avamileno. A renovação fez com que o partido perdesse três vereadores e ainda promoveu a ascensão de legendas da oposição, como PSDB e PFL.

A coordenadora do processo participativo do Plano Diretor, Paola Paes Manso, que também faz parte do Orçamento Participativo, acredita que o projeto apresentado pelo Executivo tem respaldo dos vários segmentos da sociedade que participaram da elaboração. Ao todo, 1,2 mil pessoas estiveram presentes nas diversas discussões realizadas ao longo de quase dois anos, segundo a coordenadora. “Mesmo os segmentos que não foram contemplados em algumas situações de impasse, acharam que o processo foi democrático”, declara Paola. O Plano Diretor começou a ser discutido em outubro de 2002 e foi enviado para a Câmara em fevereiro deste ano.

O plano – As maiores dúvidas dos vereadores sobre o projeto enviado para a Câmara foram com relação a novos dispositivos que fazem parte do Plano Diretor, segundo informou Cláudia Virginia de Souza, diretora de Projetos Urbanos da Prefeitura. A proposta abre a possibilidade de o governo realizar medidas pouco conhecidas pela administração pública convencional. Uma das mais polêmicas é a que permite a “edificação, ocupação compulsória”. “Eles (vereadores) querem saber como isso será feito e quais serão os critérios”, afirma Cláudia Virginia.

A diretora explica que este dispositivo será aplicado para as regiões centrais da cidade, onde a ocupação é quase total. Ele permitirá que terrenos de dimensões superiores a mil metros quadrados que não estão sendo utilizados possam sofrer intervenção da Prefeitura. Antes, porém, os proprietários serão comunicados. “Praticamente não há mais espaços em Santo André, por isso terrenos que não têm função social terão seus casos revistos”, afirma. A idéia é aproveitar o máximo possível o espaço das áreas que estão saturadas.

Apesar da utilização deste dispositivo estar prevista desde a Constituição de 1988, Santo André é a segunda cidade da região que poderá utilizá-lo, segundo Cláudia Virginia. Só Diadema adotou a medida até agora.

Se para compensar os locais ocupados a idéia é aproveitar os locais desocupados, para as áreas de mananciais o princípio no Plano Diretor não muda em relação às reivindicações dos ambientalistas: preservação total. “Essas áreas não podem ser ocupadas, pois entendemos que a função social delas é fornecer água para a população”, diz.

O Plano Diretor também terá um cuidado especial com as áreas de comércio. Seis núcleos comerciais foram definidos no projeto, e definidos no projeto como Zeics (Zonas Especiais de Interesse Comercial). São elas: o Centro, Santa Terezinha, Parque das Nações, bairro Jardim, Vila Pires e Vila Luzita. Nessas regiões a legislação de zoneamento foi desenvolvida visando o fomento do comércio. “Será possível realizar ações conjuntas e intervenções voltadas para esse segmento”, afirma. Até a possibilidade de construir moradias nessas regiões é para o bem das vendas. “Quando a área fica estritamente comercial, estimula o esvaziamento durante a noite, que por sua vez traz a violência”, conceitua Cláudia Virignia.

A terceira e última área é a que deve sofrer o maior estímulo para investimentos. Classificado como área de reestruturação urbana, o cinturão viário que contorna a cidade e do qual faz parte a avenida dos Estados deverá sofrer várias transformações no próximo ano. A intenção é incentivar a ocupação das grandes áreas que existem ao longo da avenida. “Nessa região nós teremos índices de ocupação mais generosos, pois a intenção é mudar a vocação atual daquela área, que sempre foi predominantemente industrial.”