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Dirceu defende controle de imprensa e Ministério Público
07/08/2004 | 22:27
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O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, defendeu neste sábado a adoção de mecanismos de controle sobre a atuação da imprensa, dos parlamentares e do Ministério Público. O argumento é o combate ao vazamento de informações protegidas por sigilo legal.

“O que não pode no país, seja imprensa, parlamentares e promotores, é vazar informações sigilosas de empresas ou pessoas físicas”, afirmou o ministro, sem fazer distinção entre o que é a violação de segredo de Justiça e a divulgação da informação vazada, um direito constitucional da imprensa.

Além da chamada “lei da mordaça”, que pune com maior rigor as violações de dados protegidos por sigilo legal, o governo, segundo Dirceu, prepara legislação para definir a responsabilidade de quem faz escutas telefônicas. “Não pode pegar o adversário político nem pode divulgá-lo na imprensa ou na internet. Se não, o Brasil vira o estado de arbítrio.”

Em visita de campanha a uma favela em companhia do candidato do PT a prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, Dirceu disse que o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, deve explicações à sociedade sobre as acusações veiculadas na imprensa, mas não pode haver pré-julgamento. Ele usou também como exemplo, um caso que costuma evitar: o do seu ex-assessor, Waldomiro Diniz, afastado por denúncias de corrupção. “O juiz considerou inepta a denúncia e mandou a polícia refazer o inquérito. Quem fez a denúncia? O Ministério Público!”




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