A juíza Aparecida Angélica Correia Nagao, da 2ª Vara Criminal de Santo André, rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o vereador Klinger Luiz de Oliveira Sousa (PT) e os empresários Ronan Maria Pinto e Humberto Tarcísio de Castro, proprietário da empresa Projeção Engenharia Paulista de Obras Ltda. Eles foram denunciados no mês passado por fraude na licitação e na execução da obra de substituição dos brises (colunas de concreto) do Fórum de Santo André. No entendimento da juíza, os promotores não ouviram pessoas supostamente envolvidas no caso.

Em seu despacho, Aparecida ressalta que o Ministério Público não se manifestou sobre as outras pessoas que participaram do processo administrativo que resultou na concorrência pública, que, segundo os promotores, foi fraudada.

A juíza também alega que a Promotoria não ouviu os peritos que tinham elaborado um parecer judicial sobre a necessidade de realizar a obra. Além disso, a juíza questionou o fato de os promotores não terem denunciado uma sócia da empresa Projeção, Sônia Regina Donato.

O promotor Roberto Wider Filho, um dos responsáveis pela denúncia rejeitada, disse que está estudando a decisão da juíza, e que ainda não sabe qual será a posição da Promotoria. “Não sabemos se vamos atender ao pedido da juíza de ouvir as pessoas que ela indicou e oferecemos nova denúncia ou se vamos recorrer da decisão”, afirmou Wider, que tomou ciência da decisão de Aparecida nesta terça à tarde.

De acordo com a inicial da ação penal oferecida pelo Ministério Público, Ronan, Tarcísio e Klinger – que na época era secretário de Serviços Municipais – agiram em “conluio” para fraudar a licitação e favorecer a contratação da Projeção pela Prefeitura de Santo André para a obra no Fórum.

Segundo a denúncia, a Projeção foi favorecida depois que duas empresas que participaram do processo licitatório, aberto em 1998 para recuperação dos brises, não puderam realizar a obra.

“O então secretário de Serviços Municipais, preparando a consumação do crime em seu favor e de seus comparsas, deliberadamente deixou de consultar a empresa Coneng, que, classificada na licitação, já havia examinado o prédio e oferecido proposta muito inferior àquela que acabou sendo a contratada”, diz a inicial da ação.

Os denunciados Klinger e Tarcísio não retornaram os recados pela reportagem nesta terça para comentar o assunto. Na ocasião do oferecimento da denúncia, Klinger havia dito que nenhum procedimento licitatório foi realizado sem seguir os trâmites burocráticos legais. Tarcísio havia ressaltado que não houve facilitação na contratação da Projeção e que os brises foram trocados.

Ronan não foi localizado pela reportagem nesta terça. Quando o Ministério Público ofereceu a denúncia, o empresário apenas encaminhou uma nota por meio de sua assessoria de imprensa na qual ressaltava não ter conhecimento da denúncia e, por isso, não se manifestou.

As possíveis irregularidades no processo licitatório para a contratação da Projeção para a substituição dos brises também estão sendo investigadas em uma ação civil pública que está em fase de defesa dos denunciados.