Os moradores de São Caetano pagarão 12% a mais de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2005. O índice, que incidirá sobre o valor lançado nos carnês de 2004, corresponde ao repasse do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) do período de dezembro de 2003 a novembro deste ano. Apesar de a atualização monetária levar em conta apenas a inflação do último período, a Prefeitura da cidade obteve aumento de 242,85% na arrecadação do tributo nos últimos nove anos. Saltou de R$ 7 milhões em 1997 para R$ 24 milhões previstos neste ano.

O projeto do Executivo que prevê o reajuste também autoriza o direito de a Diretoria da Fazenda promover o encaminhamento de Certidões de Dívida Ativa de grandes devedores (acima de R$ 10 mil) para a cobrança em órgãos competentes.

Assim como no ano passado, a Prefeitura retirou taxas de conservação de vias e logradouros e de iluminação pública, mantendo as de limpeza pública e de combate a incêndios no carnê de IPTU. Para o assessor jurídico da Prefeitura, Antônio Gusman Filho, as taxas de conservação e de iluminação foram retiradas já nos carnês deste ano porque causavam polêmica judicial. Gusman explica que a medida foi adotada para evitar problemas futuros de arrecadação indevida.

O pagamento do IPTU poderá ser efetuado em até 12 vezes ou com 10% de desconto caso seja quitado à vista até 31 de janeiro. Na justificativa do projeto, o Poder Executivo argumenta que mesmo com o desconto não haverá renúncia de receita porque a administração terá a compensação com mais rapidez. Para se ter idéia do crescimento com a arrecadação do IPTU na cidade, desde 1997 o tributo saltou 242,85%. Naquele ano, a Prefeitura faturou R$ 7 milhões, enquanto em 2003 foram R$ 22 milhões. Para este ano, espera-se arrecadar R$ 24 milhões.

As alíquotas foram fixadas a 0,60% no imposto predial de imóvel exclusivamente residencial, 1,03% para imóvel misto - ou seja, que tenha duas atividades. Já para o imposto territorial o índice será de 4,42%, enquanto para terrenos situados em vias com infra-estrutura (guias, sarjetas e pavimentação) sem vedação e passeio construídos, a alíquota sobe para 5%.

Para a taxa de limpeza pública serão cobrados R$ 7,10 por metro linear de imóvel não construído; para imóveis já terminados, fixou-se R$ 1,76 por metro quadrado e R$ 7,10 por metro linear. Para feirantes, a taxa será de R$ 0,07 por metro quadrado ocupado, enquanto para ambulantes o valor sobe para R$ 0,15. Em caso de imóveis que tenham uso dividido entre duas atividades, o tributo terá acréscimo de 50%. O projeto mostra que nenhum lançamento anual da taxa de limpeza, por inscrição, será inferior a R$ 118,29.

Quanto à taxa de combate a incêndios, casas térreas terão de pagar pelo metro quadrado R$ 0,31%, enquanto os sobrados ou construções verticais serão taxados em R$ 1,28. Para imóveis comerciais, custará R$ 1,62. Já para aqueles que tenham uso industrial, serão R$ 2,73.

De acordo com o projeto, no caso de residências, nenhum lançamento anual da taxa de combate a incêndio será inferior a R$ 31,86 para construções térreas e a R$ 127,39, em se tratando de construção vertical. Para imóvel comercial, o mínimo a ser pago será de R$ 163,78, enquanto imóveis industriais terão piso de R$ 272,98.

Quanto às isenções, os templos religiosos que pretenderem o benefício sofreram estudo por parte da Prefeitura. Já os aposentados têm 100% de isenção caso ganhem até três salários mínimos e 50% os demais.