Os quatro vereadores de Mauá que tiveram dez funcionários comissionados demitidos pela presidência da Câmara vão entrar com um pedido de anulação de todos os atos assinados a partir do dia 2 de outubro pelo vereador Sidnei Sabela (PMN), terceiro-secretário da Câmara. Claudete Porto (PDT), Terezinha Luiz Ferreira, a Teka (PDT), Arissol Miranda (PP) e Zeferino de Sousa (PMN) alegam que naquela data, o vereador pediu desfiliação do PSDB e, portanto, teria perdido a sua função na Mesa Diretora.

A Lei Orgânica do Município (LOM) determina a perda do cargo em caso de troca de partido. Os quatro vereadores defendem que na terça, quando será realizada eleição para o preenchimento da vaga de primeiro-secretário, também deverá ser feita a escolha para o lugar de Sabela. Os quatro parlamentares já estão de olho na vaga do ex-tucano e um deles deve lançar candidatura, caso haja a eleição.

A vereadora Claudete disse que o grupo vai questionar a continuidade de Sabela na Mesa, pois entende que todas as portarias assinadas por ele não são válidas. “O nosso regimento interno é bem claro. É preciso a maioria das assinaturas dos membros da Mesa Diretora nos atos administrativos e isso não aconteceu, no nosso entendimento”, disse. Dos cinco membros, três assinaram e, com eventual exclusão de Sabela, cairia para duas e, portando, isso representa a minoria.

O grupo ainda enviou ao Diário documento datado de 10 de dezembro em que Sabela informa à Câmara a sua filiação no PSDB. Diante disso, o vereador Zeferino acha que os atos não têm efeito legal. “No dia 2 de outubro ele oficializou a sua desfiliação”, disse.

O presidente da Câmara, Diniz Lopes (PL), disse que não vai convocar eleição para preenchimento da vaga de terceiro-secretário, pois disse ter documento da Justiça Eleitoral que comprova que Sabela não estava filiado no PSDB, porque o partido não enviou ao cartório a lista comprovando que ele estava na legenda. “O que importa para a Câmara é o documento da Justiça. O PSDB pode até ter assinado a ficha de filiação, mas a partir do momento em que não foi comunicado ao cartório e ao juiz eleitoral, não tem validade”, disse.

Diniz ainda criticou a postura dos quarto vereadores. “Se quiserem, podem entrar na Justiça. O que importa, para mim, é que não havia registro da filiação.”

O presidente considera um absurdo ainda o entendimento dos parlamentares de que os atos assinados por Sabela são nulos. “Eles estão desesperados com as eleições do ano que vem. Como não têm eleitorado para se reeleger, estão preocupados. Não estariam assim se tivessem desenvolvido um bom trabalho político.”

O liberal disse não estar preocupado com possíveis questionamentos e ainda atacou a vereadora Claudete. “A Claudete diz que é advogada, mas deveria fazer um curso de reciclagem na Faculdade de Direito”, criticou.

Entre os atos assinados por Sabela estão as portarias em que Diniz promoveu oitos de seus assessores. As vagas eram ocupadas por cabos eleitorais ligados aos quatro parlamentares. Entre os atos assinados por Sabela estão algumas nomeações de cargos distribuídos pelo presidente a ele, Alberto Betão Pereira Justino (PTB), Admir Jacomussi (PPS) e Francisco Carvalho, o Chico do Judô (PPS).