Eleito presidente da Assembleia Legislativa no domingo, o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), em entrevista exclusiva ao Diário, promete gestão dinamizada, enfatizando proporcionar “austeridade” e “eficiência” como diretrizes do trabalho no Legislativo.

Em seu terceiro mandato na Casa, o tucano foi conduzido ao cargo máximo da Assembleia paulista após conquistar 92 votos dos 94 possíveis – Carlos Giannazi (Psol) teve duas adesões –, em eleição marcada por forte trabalho nos bastidores. Há pelo menos dois meses Capez iniciou construção de candidatura, que teve crivo do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Capez ressalta o momento difícil da economia brasileira, que resultou em contingenciamento de R$ 6,6 bilhões anunciado por Alckmin no Orçamento de 2015. “A austeridade significa controle de gasto, que não quer dizer não ter despesas e, sim, gastar com efetividade, sem desperdício e naquilo que terá proveito para a sociedade”, discorre.

Deputado estadual mais votado de 2014, com 306.268 adesões, Capez diz que pretende impulsionar imagem do trabalho legislativo, proporcionando papel mais ativo perante governo do Estado. “ O nosso intuito é resgatar a credibilidade da Casa e o seu protagonismo dentro da estrutura da administração. A Assembleia não pode se limitar a ser um órgão meramente homologador dos projetos do Executivo”, critica.

Apesar do bom momento político, o parlamentar evita comentar sobre a eleição de 2016, pleito esse em que seu nome é apresentado nos bastidores como candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo. “Se eu pretender ser um presidente da Assembleia pensando em concorrer a um cargo majoritário, serei um mau presidente do Parlamento. Neste momento, até por uma necessidade imperiosa da boa gestão, não tenho nenhum outro objetivo, nenhuma outra pretensão, a não ser administrar o Legislativo com austeridade e eficiência.”

Confira a entrevista completa:

Como analisa o atual cenário na Assembleia e quais os desafios que pretende encampar?
Assumo o comando da Assembleia em um momento de crise de credibilidade das instituições democráticas. A população está descrente, desconfiada e sobretudo desgastada com os políticos. Então como Legislativo faz parte da política, os deputados sofrem desprestígio muito grande. O nosso intuito, primeiramente, é resgatar a credibilidade da Casa e o seu protagonismo, dentro da estrutura da administração. A Assembleia não pode se limitar a ser um órgão meramente homologador dos projetos do Executivo.

Como define a característica do trabalho exercido pela Assembleia?
Eu tenho observado, durante os dois mandatos que exerci, total submissão da Assembleia ao governo do Estado. A Constituição determina que haja harmonia, não subserviência. Harmonia significa não fazer enfrentamento desnecessário, apenas para dizer que é autônomo. O que quero mostrar é cooperação entre os dois poderes. O Legislativo deve cooperar com Executivo e com o Judiciário. Precisa trabalhar em sintonia. No entanto, embora a relação tenha de ser harmônica, a Constituição também diz que os poderes têm de ser independentes. Cada um tem o seu trabalho, sua obrigação. A nossa tarefa é produzir projetos de lei com qualidade, aperfeiçoar as matérias que o Executivo manda para a Casa. Estudar os trabalhos e melhorá-los. Nossa obrigação é produzir projetos com excelência. Matérias que sejam úteis para a sociedade. Esse é o primeiro dever: atuar com independência, embora com harmonia. Assim, o Legislativo vai recuperar o seu protagonismo, que deixou de ter dentro do processo de transformação política e social. Ele vai a reboque dos outros poderes. É comum o Judiciário legislar, por meio de atos normativos, por súmulas vinculantes, por decisões que muitas vezes são contrárias ao próprio texto da lei. De maneira que o Judiciário invade a atribuição do Legislativo. Por outro lado, o Executivo, mediante medidas provisórias no âmbito federal, decretos e resoluções, também subtrai a competência da Assembleia. E subtrai a competência quando ele forma um projeto de lei dentro do âmbito do Executivo, manda para o Legislativo e, de acordo com sua base aliada, acaba aprovando aquilo de qualquer jeito.

Como o sr. pretende realizar essas mudanças?
Eu pretendo, portanto, com apoio dos meus colegas, lastrear nossa administração sob dois pilares: austeridade e eficiência. A austeridade significa controle de gasto, que não quer dizer não ter despesas e, sim, gastar com efetividade, sem desperdício e naquilo que terá proveito para a sociedade.
A situação econômica se encontra em crise e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) já falou de plano de contingenciamento no Orçamento. O sr. acredita que o trabalho da Assembleia possa ser prejudicado?
Tudo o que for necessário, que for provocado por motivo de força maior e tudo que tiver uma fundamentação, respaldada no interesse público, a Assembleia entenderá perfeitamente. O importante é que essas medidas sejam discutidas com o Legislativo, que não sejam impostas unilateralmente, porque a Casa terá toda a razoabilidade para analisar a situação, mas precisa ser consultado.

Como pretende realizar o trabalho na presidência, mediando situação e oposição, ressaltando a ampla vantagem governista na Casa?
Vivemos em regime democrático. A população do Estado escolheu reeleger o governador Alckmin no primeiro turno e escolheu os deputados que aqui se encontram, preferindo 22 parlamentares do mesmo partido do chefe do Executivo, proporcionando a maior bancada da Casa. Na nossa atuação, essa vontade popular será refletida. O presidente, no meu caso, em qualquer CPI que preencha os requisitos legais, tenha 32 assinaturas, esteja protocolada, quando chegar a sua vez, na ordem cronológica, será instalada, seja situação ou oposição. Sou presidente de todos os deputados, não existe cor de camisa e bandeira de partido. Agora, dentro do Parlamento haverá embate e é natural que a base aliada pense diferente dos oposicionistas, que terão mais dificuldades por chegarem em menor número pelo voto popular. Sempre haverá, nada impositivo. E terá respeito pela minoria. Vamos acolher suas pretensões, requerimentos, quando respaldados por fundamentos.

O Tribunal de Contas tem feito trabalho fiscalizador, quanto às despesas dos Legislativos e vem fazendo recomendações. Nas questões administrativas, o sr. já detectou medidas que precisam ser adotadas no Orçamento?
Nesta legislatura, nós recebemos mais partidos. E, por imposição da lei, essas legendas precisam ter estruturas partidárias. Nós vivemos um regime de pluripartidarismo. Há um número, ao meu ver, excessivo de siglas, mas é a regra do jogo. Enquanto não houver uma limitação, eles vão continuar aumentando e, por lei, temos de dotá-los de estrutura. Agora, não faremos nada que seja desnecessário. Todas as nossas medidas, com relação a cargos, atenderão aos critérios de razoabilidade, que está no artigo 111 da Constituição do Estado. É um princípio da administração pública. A partir de hoje (ontem) estou levantando todos os dados e nesses primeiros 15 dias devo me situar de tudo. Quero colocar nos trilhos com a minha maneira de administrar e, juntamente com a mesa diretora, imprimir meu ritmo de trabalho, que é frenético, acelerado. Esse sempre foi o meu jeito de trabalhar.

O sr. foi empossado no mesmo dia que o Brasil se mobilizou em um protesto contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Como analisou o ato?
As manifestações são demonstração indiscutível de insatisfação de grande parte da população. No processo democrático, as pessoas têm liberdade para manifestar seu ponto de vista. Como foi ordeiro e respeitoso, acho que é um ato em que nós, políticos, temos que notar e prestar bastante atenção. E mandou um recado direto e imediato ao governo federal, mas também à toda classe política. A população está farta e não tolera mais corrupção e desperdício. Para todos nós, políticos, temos de entender essa voz e refletir esses justos anseios na nossa atribuição.

Na política, o nome do sr. foi destacado como um dos possíveis representantes do PSDB na corrida pela prefeitura da Capital na eleição de 2016. De alguma maneira o trabalho de presidente da Assembleia atrapalha esse possível projeto?
Evidentemente que quando tem oportunidade de mostrar sua capacidade gerencial e de administração pode ajudar ou atrapalhar, dependendo de como você aproveita essa chance. Mas, na minha vida, aprendi que nunca deve ser feito algo pensando em uma consequência A ou B. Nunca dar o primeiro passo fazendo com o que o segundo seja um resultado do primeiro. Se eu pretender ser um presidente da Assembleia pensando em concorrer a um cargo majoritário, serei um mau presidente do Parlamento. Se eu não pensar nisso e focar meu trabalho somente na administração da Casa, tenho certeza que terei muito mais sucesso. Neste momento, até por uma necessidade imperiosa da boa gestão, não tenho nenhum outro objetivo, nenhuma outra pretensão, a não ser administrar o Legislativo com austeridade e eficiência.

Na hipótese de o partido necessitar do seu nome para o projeto pela prefeitura, como o sr. responderia?
O partido tem vários nomes, não tenho a pretensão de sobrepor a nenhum e vamos acompanhar que a legenda decida. No momento, minha cabeça não está nisso.

Como sr. analisa o PSDB após participação na eleição de outubro?
Não há dúvida que o PSDB saiu deste processo bastante fortalecido. O partido tem se identificado com a enorme parte da população brasileira, que vê nos seus administradores seriedade e competência. Costumo dizer que é necessário produzir a riqueza para depois distribui-la. É importante formar profissionais com Educação de base forte para depois abrir espaço nas universidades. O País precisa urgentemente se organizar e aprender a administrar, não ideologicamente. Não para atender exigências de momento, não demagogicamente. Precisa se estruturar para crescer com base em parâmetros técnicos.